Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: VALDICE VIEIRA DOS SANTOS ADV.: ALISSON SILVA LIMA - OAB: 11597-SE
REQUERIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A, ADV.: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB: 153999-RJ ADV.: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO - OAB: 385562-SP DECISÃO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202369000421 NÚMERO ÚNICO: 0000427-28.2023.8.25.0031 VISTOS OS AUTOS. CONSTATA-SE QUE HOUVE O JULGAMENTO DOS PRESENTES AUTOS À FL. 358, BEM COMO, FOI CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO À FL. 377. ÀS FLS. 374/376, A PARTE REQUERIDA APRESENTOU PETITÓRIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONTUDO, A PARTE INTERESSADA DEVE PROMOVER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM AUTOS PRÓPRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 274, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, IN VERBIS: ART. 274. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SERÁ UMA FASE DO PROCESSO JUDICIAL. PARÁGRAFO ÚNICO. ATÉ QUE OS SISTEMAS INFORMATIZADOS ESTEJAM APTOS A PROCEDER COM O ESTATUÍDO NO CAPUT DESTE ARTIGO, O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA GERARÁ NOVO NÚMERO DE PROCESSO. EM NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO.