Procedimento Comum Cível 0007581-07.2022.8.25.0040 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0007581-07.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2026, 23:59

Definitivo

30/01/2026, 13:26

Confirmada

01/08/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLEONICE SOUZA SANTOS ADV.: VINICIUS SILVA PRADO - OAB: 3577-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO ANEXA PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202254101888 NÚMERO ÚNICO: 0007581-07.2022.8.25.0040

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 09:57

Provisório

18/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:28

Expedição de documento (Informações)

27/05/2025, 18:33

Trânsito em julgado

23/05/2025, 09:57

Confirmada

01/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLEONICE SOUZA SANTOS ADV.: VINICIUS SILVA PRADO - OAB: 3577-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202254101888 NÚMERO ÚNICO: 0007581-07.2022.8.25.0040 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE LAGARTO A PROCEDER AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DA DEMANDANTE CLEONICE SOUZA SANTOS, NO GRAU MÉDIO (15% DE SEU VENCIMENTO BÁSICO). ADEMAIS, CONDENO A MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO RETROATIVO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE” (15%), A PARTIR DA DATA DE ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL (04/05/2024), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELA SELIC, A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, E JUROS DE MORA, TAMBÉM PELA SELIC, A CONTAR DA CITAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO PELA PARTE REQUERIDA, NO PERCENTUAL DE 10% DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, DADA A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA AUTORAL. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM RAZÃO DE NÃO RESTAR CONFIGURADA UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 496, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA INTERPOSTA APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS SUAS CONTRARRAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. ANTE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2025, 12:14

Procedência em Parte

21/03/2025, 11:27

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Provisório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência em Parte

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