Execução Fiscal 0034306-58.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Lagarto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel de Lagarto 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

Autor

PABLO JUNIOR DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS

OAB/RN 6593·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS

OAB/RN 6593·CPF·Representa: Réu

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: PABLO JUNIOR DE ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: PORTANTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954101600 NÚMERO ÚNICO: 0034306-58.2019.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE RECEBÍVEIS/FATURAMENTO FORMULADO PELO ESTADO DE SERGIPE ÀS PP. 454/466, EM DESFAVOR DE PABLO JUNIOR DE ALMEIDA (OMISSIS)...

15/01/2026, 00:00

Outras Decisões

13/01/2026, 10:49

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/09/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:45

Todas as movimentações(240)

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•15/01/2026, 00:00

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: PABLO JUNIOR DE ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: PORTANTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954101600 NÚMERO ÚNICO: 0034306-58.2019.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE RECEBÍVEIS/FATURAMENTO FORMULADO PELO ESTADO DE SERGIPE ÀS PP. 454/466, EM DESFAVOR DE PABLO JUNIOR DE ALMEIDA (OMISSIS)...

15/01/2026, 00:00

Outras Decisões

13/01/2026, 10:49

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/09/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: PABLO JUNIOR DE ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA PARA INDICAR MEDIDA ÚTIL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CONSTATO, ENTÃO, QUE, ÀS PP. 454/466, A PARTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTUDO, OBSERVO DIVERGÊNCIAS NA PETIÇÃO QUANTO A QUEM DEVE RECAIR TAL DILIGÊNCIA, UMA VEZ QUE CONSTA CPF DIVERGENTE DA CDA, BEM COMO A INDICAÇÃO DE UM CNPJ. DIANTE DISSO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA OS AJUSTES NECESSÁRIOS, DE MODO A POSSIBILITAR O FIEL CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, EVITANDO EVENTUAIS IMBRÓGLIOS. SALIENTO, POR OPORTUNO, QUE EVENTUAL DESÍDIA PODERÁ ENSEJAR A SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME O CASO. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954101600 NÚMERO ÚNICO: 0034306-58.2019.8.25.0001

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/08/2025, 13:19

Expedida/certificada

19/08/2025, 12:44

Mero expediente

18/08/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:18

Confirmada

03/05/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: PABLO JUNIOR DE ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, É POSSÍVEL VERIFICAR QUE NÃO SE OPEROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, UMA VEZ QUE HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE EXECUTADA NO CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO LOCALIZAÇÃO E CONSTRIÇÃO DE BENS, INCLUSIVE COM ADJUDICAÇÃO DE UM DOS ATIVOS. RESSALTE-SE QUE TAIS ATOS CONFIGURAM CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO E DEMONSTRAM IMPULSO PROCESSUAL ÚTIL PROMOVIDO NO CURSO DO FEITO. CONTUDO, MESMO APÓS O BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD, AINDA QUE EM QUANTIA ÍNFIMA, A PARTE EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE, NÃO APRESENTANDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO SOBRE OS VALORES LOCALIZADOS OU ACERCA DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO, A DESPEITO DE EXPRESSA INTIMAÇÃO. CONSIDERANDO A BAIXA EXPRESSIVIDADE DO MONTANTE CONSTRITO, REALIZO, DESDE JÁ, O DESBLOQUEIO. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954101600 NÚMERO ÚNICO: 0034306-58.2019.8.25.0001 INTIME-SE A EXEQUENTE, PELA ÚLTIMA VEZ, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, INDICANDO MEDIDAS ÚTEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SALIENTO, POR OPORTUNO, QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ENSEJANDO A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2025, 10:44

Mero expediente

22/04/2025, 08:09

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 09:46

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2024, 09:40

Confirmada

30/09/2024, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: PABLO JUNIOR DE ALMEIDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954101600 NÚMERO ÚNICO: 0034306-58.2019.8.25.0001 INTIME-SE O CREDOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO RESULTADO DA CONSULTA EM ANEXO E SOBRE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 11:22

Mero expediente

23/09/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 10:21

Mero expediente

04/06/2024, 23:50

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 12:06

Confirmada

04/06/2024, 01:02

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 16:23

Confirmada

28/05/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 13:08

Expedida/certificada

23/05/2024, 11:30

Mero expediente

22/05/2024, 21:30

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 10:12

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 07:34

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:38

Mero expediente

13/05/2024, 21:20

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 13:07

Outras Decisões

26/02/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:52

Confirmada

22/01/2024, 10:52

Expedida/certificada

19/01/2024, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 13:07

Mero expediente

11/12/2023, 23:32

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 09:43

Confirmada

08/12/2023, 00:09

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:12

Expedida/certificada

27/11/2023, 10:16

Mero expediente

20/11/2023, 21:56

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 16:19

Confirmada

31/10/2023, 01:14

Expedida/certificada

19/10/2023, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 12:39

Mero expediente

11/10/2023, 10:26

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/10/2023, 08:49

Documento (Outros documentos)

07/10/2023, 12:09

Confirmada

07/10/2023, 12:09

Expedida/certificada

05/10/2023, 19:53

Mero expediente

04/10/2023, 21:56

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/10/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 01:58

Confirmada

14/09/2023, 01:58

Expedida/certificada

11/09/2023, 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 12:46

Mero expediente

10/09/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

07/09/2023, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/09/2023, 16:48

Confirmada

19/08/2023, 01:05

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 17:57

Expedida/certificada

08/08/2023, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 12:58

Mero expediente

07/08/2023, 22:03

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/08/2023, 19:08

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2023, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2023, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/07/2023, 20:45

Documento (Certidão)

27/06/2023, 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2023, 18:02

Mero expediente

19/06/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 10:46

Expedição de documento (Informações)

17/06/2023, 09:49

Confirmada

17/06/2023, 09:47

Expedida/certificada

15/06/2023, 21:14

Confirmada

30/05/2023, 02:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 12:18

Expedida/certificada

19/05/2023, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 13:09

Mero expediente

15/05/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2023, 09:45

Documento (Certidão)

05/05/2023, 11:23

Expedição de documento (Informações)

26/04/2023, 15:01

Confirmada

26/04/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 07:55

Expedida/certificada

19/04/2023, 20:21

Expedida/certificada

19/04/2023, 20:20

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/04/2023, 21:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 12:43

Expedida/certificada

21/03/2023, 17:34

Mero expediente

06/03/2023, 21:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2023, 15:10

Documento

06/03/2023, 15:09

Mero expediente

10/02/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 07:09

Expedição de documento (Informações; Informações)

08/02/2023, 07:04

Confirmada

08/02/2023, 07:02

Expedida/certificada

06/02/2023, 09:40

Mero expediente

03/02/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 09:13

Documento (Certidão)

27/10/2022, 19:46

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/10/2022, 11:31

Mero expediente

30/09/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 17:16

Documento (Certidão)

02/09/2022, 20:05

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2022, 15:38

Expedição de documento (Informações; Informações)

23/08/2022, 07:03

Confirmada

23/08/2022, 03:21

Expedida/certificada

10/08/2022, 20:26

Mero expediente

08/08/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/08/2022, 08:52

Expedição de documento (Informações; Informações)

14/07/2022, 10:51

Confirmada

14/07/2022, 10:49

Expedida/certificada

11/07/2022, 11:21

Documento (Certidão)

23/06/2022, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2022, 14:16

Expedição de documento (Informações; Informações)

31/03/2022, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/03/2022, 08:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 09:48

Confirmada

26/03/2022, 01:48

Expedida/certificada

15/03/2022, 16:25

Ato ordinatório

15/03/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor da petição apresentada pela parte exequente em 08/03/2022, determino: I- Expeça-se a competente ordem de entrega ao adjudicatário, nos termos do art. 877 do CPC, devendo esta ser entregue ao adjudicante. II- Após, intime-se o executado, pela imprensa, para ter ciência da adjudicação. III- Cumpridas as determinações supra, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, impulsione o feito, indicando os meios constritivos para constrição dos valores remanescentes correspondentes ao crédito exequendo.

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

13/03/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 15:12

Confirmada

08/03/2022, 02:20

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/03/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I– Defiro o pedido contido na petição adunada à fl.108, determinando, por conseguinte, a lavratura do auto de adjudicação, que deverá ser assinado pelo exequente, pelo executado, se presente, e pelo Escrivão, na forma do art. 877 do CPC. II- Em seguida, expeça-se a competente ordem de entrega ao adjudicatário, nos termos do mesmo dispositivo legal acima mencionado, devendo esta ser entregue ao adjudicante. III- Após, intime-se o executado, pela imprensa, para ter ciência da adjudicação. IV- Cumpridas as determinações supra, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, impulsione o feito, indicando os meios constritivos para constrição dos valores remanescentes correspondentes ao crédito exequendo.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 11:16

Ato ordinatório

23/02/2022, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2022, 11:01

Mero expediente

22/02/2022, 00:31

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 23:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/02/2022, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2022, 11:28

Documento (Certidão)

02/02/2022, 22:03

Ato ordinatório

14/12/2021, 11:14

Expedição de documento (Informações; Informações)

24/11/2021, 15:21

Confirmada

24/11/2021, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2021, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2021, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/11/2021, 10:01

Expedida/certificada

24/11/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de adjudicação formulado na petição retro. Lavre-se do auto de adjudicação dos bens referidos, nos termos do artigo 685-A, § 5º do CPC. Após, intime-se o exequente para assinar a lavratura do auto de adjudicação, advertindo o mesmo que deverá aceitar os bens pelo valor da avaliação, adotando-se as providências de praxe, bem como para informar se dá por quitado o débito exequendo, sendo alertado, desde já, que seu silêncio será interpretado positivamente. Intime-se o executado acerca da presente decisão, facultando-lhe a possibilidade de apresentar impugnação à presente adjudicação, com fulcro no art. 746 do CPC. Caso não haja impugnação à adjudicação, expeça-se, de logo, Mandado de Entrega para cumprimento por Oficial de Justiça deste Juízo. Após, voltem-me conclusos para as providências cabíveis e necessárias.

23/11/2021, 00:00

Mero expediente

12/11/2021, 11:07

Conclusão (para despacho)

24/10/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 11:02

Documento (Certidão)

13/10/2021, 09:58

Documento (Mandado)

02/08/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/08/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado, pela imprensa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição retro. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

30/07/2021, 00:00

Mero expediente

28/07/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/07/2021, 07:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 19:12

Confirmada

29/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I – Defiro o pleito retro. II - Concedo, em consequência, o prazo de 30 (trinta) dias, para que o exequente informe se possui interesse na adjudicação antecipada do(s) bem(ns) objeto de constrição às fls. 98/102. III - Em caso negativo, pugne medida pertinente para o andamento, sob pena de suspensão ou arquivamento, nos termos do art. 40 da LEF (Lei nº 6.830/80). IV– Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

19/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2021, 14:52

Outras Decisões

17/05/2021, 14:04

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/04/2021, 19:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 16:13

Confirmada

06/04/2021, 01:35

Expedida/certificada

24/03/2021, 15:15

Ato ordinatório

24/03/2021, 15:14

Documento (Certidão)

04/02/2021, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/11/2020, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/10/2020, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/09/2020, 11:37

Documento (Mandado)

10/08/2020, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/08/2020, 12:36

Documento (Outros documentos)

07/08/2020, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/07/2020, 09:58

Mero expediente

25/07/2020, 17:43

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 08:17

Mero expediente

01/07/2020, 22:03

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 12:16

Decurso de Prazo

29/05/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 10:47

Confirmada

28/05/2020, 01:34

Expedida/certificada

15/05/2020, 12:05

Mero expediente

15/05/2020, 09:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 11:26

Decurso de Prazo

29/04/2020, 11:26

Mero expediente

16/03/2020, 19:44

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 14:23

Decurso de Prazo

03/03/2020, 14:23

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 14:05

Confirmada

20/02/2020, 01:20

Expedida/certificada

07/02/2020, 08:42

Ato ordinatório

07/02/2020, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2019, 13:38

Documento (Certidão)

22/11/2019, 15:47

Documento (Mandado)

01/10/2019, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/10/2019, 12:02

Mero expediente

01/10/2019, 09:46

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/09/2019, 15:42

Mero expediente

27/09/2019, 15:12

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 09:56

Despacho

•20/08/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•25/09/2024, 00:00

•15/03/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•23/11/2021, 00:00

•30/07/2021, 00:00

•19/05/2021, 00:00