Execução Fiscal 0003952-64.2014.8.25.0053 - TJSE

Execução Fiscal 0003952-64.2014.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO - OAB: 2321-P-SE ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE EXECUTADO: AVAILSON SANTOS NASCIMENTO ADV.: CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382-SE EXECUTADO: MEGA FARMA DIS DE PROD FARMAC HOSPITALARES LTDA ADV.: CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 174 DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SEM CUSTAS. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201488001090 NÚMERO ÚNICO: 0003952-64.2014.8.25.0053

05/02/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/02/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:18

Documento (Certidão)

15/10/2025, 21:32

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/10/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO - OAB: 2321-P-SE ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE EXECUTADO: AVAILSON SANTOS NASCIMENTO ADV.: CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382-SE EXECUTADO: MEGA FARMA DIS DE PROD FARMAC HOSPITALARES LTDA ADV.: CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201488001090 NÚMERO ÚNICO: 0003952-64.2014.8.25.0053 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR CONFORME ESTABELECE A PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2024, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (TJS) SUBSCRITORES E A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), QUANTO A BAIXA DEFINITIVA SEJA, EM RAZÃO DE PAGAMENTO, PRESCRIÇÃO, DECISÃO ADMINISTRATIVA OU OUTRA RAZÃO QUE INVIABILIZE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA À EXTINÇÃO

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 11:58

Expedição de documento (Informações)

28/05/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/01/2025, 10:03

Confirmada

06/12/2024, 01:33

Documentos

Julgamento

•05/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

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