Execução Fiscal 0009552-22.2021.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel de Socorro

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Autor

PATRICIA BISPO SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA

OAB/SE 1039·CPF·Representa: Autor

INGRID REGINA NAZARIO DO AMORIM

OAB/SE 9450·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA

OAB/SE 1039·CPF·Representa: Réu

INGRID REGINA NAZARIO DO AMORIM

OAB/SE 9450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

06/06/2025, 01:22

Confirmada

10/12/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/12/2024, 13:34

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202188001917 NÚMERO ÚNICO: 0009552-22.2021.8.25.0053 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: PATRICIA BISPO SOUZA SANTOS ADV.: INGRID REGINA NAZARIO DO AMORIM - OAB: 9450-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 05/06/2025 ---- DEFIRO PEDIDO DE FLS. RETRO. ASSIM SENDO, SUSPENDO O CURSO DO FEITO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, A FIM DE QUE POSSA VERIFICAR O ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS, COM FULCRO NO ART. 151, VI DO CTN C/C ART. 922 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ELETRONICAMENTE, PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. ANOTE-SE FINAL DE PRAZO NO SCPV. CUMPRA-SE.

09/12/2024, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/12/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:10

Confirmada

19/11/2024, 01:29

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:23

Expedida/certificada

06/11/2024, 09:59

Ato ordinatório

06/11/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:36

Todas as movimentações(80)

Expedição de documento (Informações)

06/06/2025, 01:22

Confirmada

10/12/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/12/2024, 13:34

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:35

Documentos

•09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202188001917 NÚMERO ÚNICO: 0009552-22.2021.8.25.0053 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: PATRICIA BISPO SOUZA SANTOS ADV.: INGRID REGINA NAZARIO DO AMORIM - OAB: 9450-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 05/06/2025 ---- DEFIRO PEDIDO DE FLS. RETRO. ASSIM SENDO, SUSPENDO O CURSO DO FEITO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, A FIM DE QUE POSSA VERIFICAR O ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS, COM FULCRO NO ART. 151, VI DO CTN C/C ART. 922 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ELETRONICAMENTE, PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. ANOTE-SE FINAL DE PRAZO NO SCPV. CUMPRA-SE.

09/12/2024, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/12/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:10

Confirmada

19/11/2024, 01:29

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:23

Expedida/certificada

06/11/2024, 09:59

Ato ordinatório

06/11/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:36

Confirmada

26/09/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: PATRICIA BISPO SOUZA SANTOS ADV.: INGRID REGINA NAZARIO DO AMORIM - OAB: 9450-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA APRESENTADA ÀS FLS. RETRO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202188001917 NÚMERO ÚNICO: 0009552-22.2021.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA/EXEQUENTE, ELETRONICAMENTE, PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:29

Mero expediente

23/09/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 10:58

Decurso de Prazo

02/08/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:01

Ato ordinatório

17/06/2024, 12:25

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 09:44

Confirmada

28/11/2023, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 12:39

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:15

Não-Acolhimento

16/11/2023, 12:39

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 20:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 00:13

Confirmada

22/06/2023, 09:36

Expedida/certificada

20/06/2023, 23:13

Ato ordinatório

20/06/2023, 23:13

Decurso de Prazo

20/06/2023, 23:11

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 23:10

Ato ordinatório

09/03/2023, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 08:22

Mero expediente

15/02/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 17:30

Confirmada

18/10/2022, 03:02

Expedida/certificada

06/10/2022, 08:09

Outras Decisões

05/10/2022, 08:45

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 11:51

Confirmada

09/08/2022, 04:04

Expedida/certificada

29/07/2022, 09:15

Ato ordinatório

29/07/2022, 09:14

Documento (Certidão)

28/07/2022, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2022, 10:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/07/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:47

Confirmada

12/04/2022, 02:56

Expedida/certificada

31/03/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a fazenda exequente para que se manifeste acerca das consultas aos endereços da executada e de sua corresponsável realizadas através do SISBAJUD,INFOJUD e RENAJUD (resenha em anexo), pleiteando as medidas legais cabíveis ao prosseguimento do feito,sob pena de aplicação do artigo 40 da LEF. Prazo:15(quinze) dias.

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 10:14

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 12:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/03/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 09:59

Ato ordinatório

21/02/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito da fazenda exequente, razão pela qual se determina nesta data via SISBAJUD a consulta ao endereço da executada, bem como de sua corresponsável. Aguarde-se por cinco dias a resposta dos bancos. Protocolo nº 20220001430764. Outrossim, proceda a Secretaria a consulta ao endereço da executada e de sua corresponsável através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Após, direi acerca do pedido de consulta através do TRE/SIEL.

21/02/2022, 00:00

Mero expediente

19/02/2022, 12:13

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 13:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/01/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 09:19

Confirmada

19/01/2022, 09:09

Ato ordinatório

19/01/2022, 08:28

Expedida/certificada

19/01/2022, 08:28

Documento (Certidão)

18/01/2022, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2022, 11:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/01/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e/ou arresto e avaliação do(a) executado(a), por oficial de justiça, na forma do artigo 8º ao 11 da Lei n.º 6.830/80 para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito indicado na exordial. Não encontrado o devedor, cite-se por via postal. Frustradas as modalidades de citação previstas acima, art. 8°, da LEF, expeça-se a citação por Edital, com prazo de 30 dias. Advirta-se a parte executada que na hipótese de pagamento ou não oferecimento dos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. Em sendo garantida a execução com a nomeação ou indicação à penhora de bem imóvel pelo exeqüente, ou realizada a penhora pelo Oficial de Justiça, intime-se o cônjuge e encaminhe-se cópia do auto ou termo de penhora ao cartório de registro da circunscrição competente, a fim de que providencie o registro. Por outro lado, caso seja nomeado ou indicado à penhora veículo, proceda-se ao registro no órgão competente Finalmente, advirta-se o(a) executado(a) que o prazo para oposição dos embargos é de 30 (trinta) dias, após garantida a execução Ultrapassados os prazos de que tratam os incisos II e III do art. 8º da Lei nº 6.830/80, sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se nos autos e volvam conclusos.

27/12/2021, 00:00

Mero expediente

23/12/2021, 07:38

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202188001917, referente ao protocolo nº 20211214111901900, do dia 14/12/2021, às 11h19min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.

17/12/2021, 00:00

Distribuição (dependência)

15/12/2021, 09:32

Despacho

•25/09/2024, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•21/02/2022, 00:00

•27/12/2021, 00:00

•17/12/2021, 00:00