Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: VANESSA DE CARVALHO RODRIGUES PONTES PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA
EXECUTADO: INDUSTRIA METALURGICA PRODUSA LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: ANTE TAIS RAZÕES, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EM 26/09/2024, ANTE AS RAZÕES ALHURES APRESENTADAS, DEVENDO OS VALORES ORA BLOQUEADOS SEREM LIBERADOS EM FAVOR DA PARTE IMPUGNANTE/EXECUTADA. P. R. I. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO PÔS FIM AO FEITO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202288000027 NÚMERO ÚNICO: 0000103-06.2022.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ELETRONICAMENTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICANDO BENS DA EXECUTADA, PASSÍVEIS DE PENHORA, OU AINDA REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO NESTES AUTOS, INTIME-SE TAMBÉM A PARTE EXECUTADA/IMPUGNANTE, ELETRONICAMENTE, PARA QUE INDIQUE OS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA/DEPOSITADA. CUMPRA-SE.