Reconhecimento e Extinção de União Estável 0002729-81.2024.8.25.0035 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0002729-81.2024.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Audiência (instrução e julgamento; designada)

28/04/2026, 10:55

Expedição de documento (Informações)

14/04/2026, 14:46

Confirmada

06/04/2026, 01:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 09:08

Confirmada

27/03/2026, 09:08

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:28

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2026, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA SHARLENE DE JESUS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: EMILLY VICTORIA DE JESUS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: GICELMO DOS SANTOS ADV.: GENICELMA ALVES DE SOUZA LIMA - OAB: 7085-SE DECISÃO....: RATA-SE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, AJUIZADA POR MARIA SHARLENE DE JESUS SANTOS, EM NOME PRÓPRIO E REPRESENTANDO A MENOR EMILLY VICTORIA DE JESUS SANTOS, EM FACE DE GICELMO DOS SANTOS, ASSISTIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. CONSTA DOS AUTOS QUE JÁ HOUVE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, BEM COMO A REGULAR MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ATUA COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA EM RAZÃO DO INTERESSE DE MENOR, ENCONTRANDO-SE O FEITO EM FASE ADEQUADA AO AVANÇO DA INSTRUÇÃO. OBSERVA-SE, AINDA, QUE HÁ CONTROVÉRSIA FÁTICA RELEVANTE QUANTO À EXISTÊNCIA E AO PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL, À PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM, BEM COMO ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DAS PARTES, CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMANDAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NOTADAMENTE O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E A OITIVA DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 369 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DISSO, E VISANDO À ADEQUADA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL, RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202470002723 NÚMERO ÚNICO: 0002729-81.2024.8.25.0035 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/05/2026, ÀS 09H30MIN, A SER REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NA COMARCA DE ITABAIANINHA/SE. DESIGNO O DIA 28/05/2026 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

11/02/2026, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

09/02/2026, 22:19

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

09/11/2025, 20:44

Confirmada

09/11/2025, 20:44

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA SHARLENE DE JESUS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: EMILLY VICTORIA DE JESUS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: GICELMO DOS SANTOS ADV.: GENICELMA ALVES DE SOUZA LIMA - OAB: 7085-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202470002723 NÚMERO ÚNICO: 0002729-81.2024.8.25.0035 TRATA-SE DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. A PETIÇÃO INICIAL ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, TENDO O FEITO TRAMITAÇÃO REGULAR COM DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. A CONTROVÉRSIA CENTRA-SE NA EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DO IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A CONVIVÊNCIA, FIXAÇÃO DA GUARDA DA FILHA MENOR E VALOR DEFINITIVO DOS ALIMENTOS. POIS BEM. NÃO HAVENDO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A ABERTURA À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA ASSEGURAR ÀS PARTES O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NESSE SENTIDO, INTIMEM-SE AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 349 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMEM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, FICANDO CIENTES, DESDE JÁ, DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SERÁ INTERPRETADA COMO DESINTERESSE. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A PARTE DEVERÁ FUNDAMENTAR O PEDIDO NOS MOLDES DO ART. 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA (PERICIAL), A PARTE DEVERÁ FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, A PARTE DEVERÁ FUNDAMENTAR SUA IMPORTÂNCIA, INDICANDO SOBRE QUAL PONTO CADA TESTEMUNHA FALARÁ, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NOS ARTS. 354, 355, 356 OU 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CASO DE MANIFESTO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS (INCLUSIVE PELO SILÊNCIO DAS PARTES), OU SENDO INDEFERIDAS AS PROVAS INDICADAS, DESDE JÁ ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE.

29/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Audiência (instrução e julgamento; designada)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

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Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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