Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003175-57.2019.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda

Partes do Processo

RENATA VIVIANE MENESES BARRETO

CPF

Autor

RITA DE CASSIA GALVAO ACIOLE MALTA

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VIVIANE MENEZES BARRETO

OAB/SE 9850·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA SOBRAL

OAB/SE 6084·CPF·Representa: Autor

RENATA VIVIANE MENEZES BARRETO

OAB/SE 9850·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA SOBRAL

OAB/SE 6084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 07:22

Definitivo

28/11/2024, 07:23

Expedição de documento (Informações)

26/11/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2024, 08:45

Trânsito em julgado

19/11/2024, 08:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 07:22

Confirmada

03/10/2024, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GALVAO ACIOLE MALTA ADV.: RENATA VIVIANE MENEZES BARRETO - OAB: 9850-SE EXEQUENTE: RENATA VIVIANE MENESES BARRETO ADV.: RENATA VIVIANE MENEZES BARRETO - OAB: 9850-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: MARCELO OLIVEIRA SOBRAL - OAB: 6084-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O VALOR SEQUESTRADO É SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM ESPEQUE NO ART. 924, II C/C ART. 513, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA NO VALOR DE R$ 7.507,49 E SEUS ACRÉSCIMOS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201971002314 NÚMERO ÚNICO: 0003175-57.2019.8.25.0036

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 08:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2024, 05:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 19:57

Expedição de documento (Informações)

06/08/2024, 09:10

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 10:56

Todas as movimentações(80)

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 07:22

Definitivo

28/11/2024, 07:23

Expedição de documento (Informações)

26/11/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2024, 08:45

Trânsito em julgado

19/11/2024, 08:43

Documentos

•25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 07:22

Confirmada

03/10/2024, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GALVAO ACIOLE MALTA ADV.: RENATA VIVIANE MENEZES BARRETO - OAB: 9850-SE EXEQUENTE: RENATA VIVIANE MENESES BARRETO ADV.: RENATA VIVIANE MENEZES BARRETO - OAB: 9850-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: MARCELO OLIVEIRA SOBRAL - OAB: 6084-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O VALOR SEQUESTRADO É SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM ESPEQUE NO ART. 924, II C/C ART. 513, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA NO VALOR DE R$ 7.507,49 E SEUS ACRÉSCIMOS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201971002314 NÚMERO ÚNICO: 0003175-57.2019.8.25.0036

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 08:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2024, 05:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 19:57

Expedição de documento (Informações)

06/08/2024, 09:10

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 10:56

Decurso de Prazo

15/05/2024, 09:22

Confirmada

06/05/2024, 07:15

Expedida/certificada

24/04/2024, 10:45

Confirmada

08/02/2024, 01:52

Expedida/certificada

26/01/2024, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 12:35

Mero expediente

26/10/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 13:02

Ato ordinatório

06/07/2023, 11:43

Mero expediente

15/12/2022, 23:23

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 11:05

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará confeccionado, aguardando conferência e assinatura.

20/07/2022, 00:00

Confirmada

19/07/2022, 03:26

Ato ordinatório

18/07/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 19:09

Expedida/certificada

07/07/2022, 10:53

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo executado, referente aos honorários advocatícios, conforme sequestro retro, declaro por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção parcial da presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a confirmação do depósito em conta judicial, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado e acréscimos legais. Sem honorários diante da ausência de impugnação. Parte executada isente do pagamento de custas. Expeça-se o competente ofício para processamento do precatório, referente ao valor principal.

14/06/2022, 00:00

Outras Decisões

12/06/2022, 07:42

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se o competente ofício para processamento do precatório. Defiro o pedido de bloqueio na conta da executada, do valor equivalente ao da dívida exequenda desta ação, devendo ficar depositado à disposição do Juízo para liberação posterior mediante alvará. Aguarde-se a confirmação do bloqueio no prazo de 05 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 13:44

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 18:03

Decurso de Prazo

06/04/2022, 18:02

Confirmada

14/03/2022, 09:01

Expedida/certificada

03/03/2022, 10:46

Confirmada

26/11/2021, 09:29

Expedida/certificada

16/11/2021, 09:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/11/2021, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, apesar da concordância da parte autora aos valores apresentados pelo executado (p. 50/51), observo que não foi determinada a expedição de RPV, referente aos honorários advocatícios arbitrados no processo de conhecimento. Diante do exposto, determino que a Secretaria expeça a competente requisição de pequeno valor, por intimação eletrônica, no importe de R$ 1.949,21 (um mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos). Decorrido o prazo de 02 (dois) meses após a expedição do RPV (art. 535, §3º, inciso II do NCPC), sem informação de quitação, intime-se o executado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer acerca do pagamento, sob pena de bloqueio da quantia necessária para a satisfação do débito (art. 100, § 6º, da CF).

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

26/10/2021, 13:22

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2021, 16:00

Mero expediente

24/08/2021, 08:51

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2021, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente, por seu causídico para que junte aos autos PLANILHA COMPLETA DE CALCULOS DE ACORDO COM OS CALCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO E HOMOLOGADOS NA SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO, informando o valor a ser requisitado com tabela detalhada com valor principal, valor dos juros e valor total, individualizando mês a mês, o valor da parcela, correção monetária e os juros moratórios, bem como o índice utilizado para atualização e a data da última atualização, CONFORME TABELA DO CNJ EM ANEXO, nos termos do art. 382 do Regime Interno do TJ/SE, bem como Resolução nº 303/2019 (CNJ) e da Portaria GP1 nº 12/2016 do TJ/SE, viabilizando a devida formação do Precatório, no Prazo de 10 dias. APRESENTAR A PLANILHA DE ACORDO COM O MODELO APRESENTADO EM ANEXO TRAZENDO AO FINAL O VALOR TOTAL DE CADA COLUNA DA PLANILHA, TENDO EM VISTA QUE A PLANILHA ORA APRESENTADA NÃO TRAZ O VALOR TOTAL DE CADA COLUNA CONFORME A PLANILHA EM ANEXO DESTACA

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente, por seu causídico para que junte aos autos PLANILHA COMPLETA DE CALCULOS DE ACORDO COM OS CALCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO CÁLCULOS E HOMOLOGADOS NA SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO, informando o valor a ser requisitado com tabela detalhada com valor principal, valor dos juros e valor total, individualizando mês a mês, o valor da parcela, correção monetária e os juros moratórios, bem como o índice utilizado para atualização e a data da última atualização, CONFORME TABELA DO CNJ EM ANEXO, nos termos do art. 382 do Regime Interno do TJ/SE, bem como Resolução nº 303/2019 (CNJ) e da Portaria GP1 nº 12/2016 do TJ/SE, viabilizando a devida formação do Precatório, no Prazo de 10 dias.

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA Intimar da decisão de 17.03.2020 Intimação enviada ao Município.

24/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2021, 09:13

Confirmada

14/06/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2021, 14:25

Ato ordinatório

02/06/2021, 17:12

Expedida/certificada

02/06/2021, 17:10

Mero expediente

10/12/2020, 23:47

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 19:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/12/2020, 19:13

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 13:32

Ato ordinatório

15/09/2020, 11:08

Petição (Petição (outras))

26/04/2020, 20:40

Ato ordinatório

07/04/2020, 08:23

de pré-executividade

17/03/2020, 13:49

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 10:08

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 21:31

Ato ordinatório

28/01/2020, 11:12

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 14:29

Expedição de documento (Informações)

12/11/2019, 02:59

Expedida/Certificada

31/10/2019, 10:43

Mero expediente

24/09/2019, 08:47

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 13:41

Distribuição (dependência)

17/09/2019, 12:00

Ato ordinatório

•20/07/2022, 00:00

•14/06/2022, 00:00

•13/04/2022, 00:00

•29/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

•24/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

•24/06/2021, 00:00

Intimação Eletrônica

•24/06/2021, 00:00