Procedimento Comum Cível 0002970-86.2023.8.25.0036 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0002970-86.2023.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500751035 NÚMERO ÚNICO: 0002970-86.2023.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 27/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202371002487 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE APELADO - SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVEIRA TELES ADVOGADO - ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA - OAB: 8088/SE INTERPOSTO AGRAVO S.T.J. POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A. VISTA AO(A) AGRAVADO(A), PARA PROCEDER, QUERENDO, A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500751035 NÚMERO ÚNICO: 0002970-86.2023.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 27/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202371002487 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE APELADO - SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVEIRA TELES ADVOGADO - ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA - OAB: 8088/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500751035 NÚMERO ÚNICO: 0002970-86.2023.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 27/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202371002487 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE APELADO - SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVEIRA TELES ADVOGADO - ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA - OAB: 8088/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1030 DO NOVO CPC.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52951/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500751035 NÚMERO ÚNICO: 0002970-86.2023.8.25.0036 PROCESSO ORIGEM....202371002487 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA GRUPO..............: VII RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE APELADO - SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVEIRA TELES ADVOGADO - ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA - OAB: 8088/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANO MORAL DÉBITO PRESCRITO - NECESSÁRIA DE BAIXA EM RAZÃO DA RECENTE COMPREENSÃO DO STJ DE NÃO CABER A COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA, TANTO PELA VIA JUDICIAL COMO VIA EXTRAJUDICIAL DANO MORAL DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I - SENDO O DÉBITO DA AUTORA UMA DÍVIDA PRESCRITA, FATO INCONTROVERSO, AINDA QUE SEJA OBRIGAÇÃO NATURAL, NÃO CABE QUALQUER VIA DE COBRANÇA PELO CREDOR.II EXISTÊNCIA DE ABALO MORAL QUE VAI ALÉM DO MERO ABORRECIMENTO.III- RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO À TÍTULO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL (R$ 2.000,00) CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO 7, DA 1A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500751035 NÚMERO ÚNICO: 0002970-86.2023.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 27/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202371002487 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE APELADO - SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVEIRA TELES ADVOGADO - ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA - OAB: 8088/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 26/09/2025 ÀS 00:00

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500751035 (0002970-86.2023.8.25.0036) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

29/08/2025, 00:00

Definitivo

27/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Informações)

27/08/2025, 10:58

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2025, 10:17

Petição (Contra-razões)

25/08/2025, 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVEIRA TELES ADV.: ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA - OAB: 8088-SE REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202371002487 NÚMERO ÚNICO: 0002970-86.2023.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DENTRO DO PRAZO LEGAL.

13/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVEIRA TELES ADV.: ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA - OAB: 8088-SE REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202371002487 NÚMERO ÚNICO: 0002970-86.2023.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA PROCEDER COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM ANEXO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:33

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500751035 (0002970-86.2023.8.25.0036) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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