Procedimento Comum Cível 0004930-41.2014.8.25.0053 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0004930-41.2014.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 08:33

Decurso de Prazo

12/02/2026, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSÉ EDÉZIO DOS SANTOS ADV.: PEDRO VINICIUS VILAR LESSA - OAB: 7230-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO REQUERIDO: FUNDACAO DE BENEFICENCIA - HOSPITAL DE CIRURGIA DE ARACAJU ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274-SE ADV.: JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO - OAB: 10155-SE ADV.: RAFAELA LOESER DOS SANTOS CARVALHO - OAB: 10270-SE ADV.: ANNA FLAVIA ARAUJO TELES - OAB: 14273-SE ADV.: PRISCILA SANTOS OLIVEIRA BRITO - OAB: 16138-SE REQUERIDO: FUNDAÇAO HOSPITALAR SAÚDE DE SERGIPE (FHS) ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072-SE ADV.: RICARDO MESQUITA BARBOSA - OAB: 5005-SE REQUERIDO: DR. JOÃO FRANCISCO ARAÚJO, ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS CARVALHO - OAB: 4389-SE DECISÃO/DESPACHO....: INDENIZAÇÃO PROC.: 201488101097 NÚMERO ÚNICO: 0004930-41.2014.8.25.0053 INTIME-SE O REQUERIDO JOÃO FRANCISCO ARAÚJO, POR MEIO DE SUA ADVOGADA CADASTRADA NO FEITO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORME SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DA CERTIDÃO DE FL.1073, E REALIZE O DEPÓSITO DA SUA COTA PARTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO MONTANTE DE R$333,98. CONSIGNE-SE QUE AS PARTES DEVEM VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA PROVA, SOB PENA DE SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS ADVINDAS DE SUA NÃO PRODUÇÃO. M

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 13:43

Decurso de Prazo

24/07/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ EDÉZIO DOS SANTOS ADV.: PEDRO VINICIUS VILAR LESSA - OAB: 7230-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO REQUERIDO: FUNDACAO DE BENEFICENCIA - HOSPITAL DE CIRURGIA DE ARACAJU ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274-SE ADV.: JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO - OAB: 10155-SE ADV.: RAFAELA LOESER DOS SANTOS CARVALHO - OAB: 10270-SE ADV.: ANNA FLAVIA ARAUJO TELES - OAB: 14273-SE REQUERIDO: FUNDAÇAO HOSPITALAR SAÚDE DE SERGIPE (FHS) ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072-SE ADV.: RICARDO MESQUITA BARBOSA - OAB: 5005-SE REQUERIDO: DR. JOÃO FRANCISCO ARAÚJO, ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS CARVALHO - OAB: 4389-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO INDENIZAÇÃO PROC.: 201488101097 NÚMERO ÚNICO: 0004930-41.2014.8.25.0053

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:54

Documento (Certidão)

26/06/2025, 22:20

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/06/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:34

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ EDÉZIO DOS SANTOS ADV.: PEDRO VINICIUS VILAR LESSA - OAB: 7230-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO REQUERIDO: FUNDACAO DE BENEFICENCIA - HOSPITAL DE CIRURGIA DE ARACAJU ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274-SE ADV.: JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO - OAB: 10155-SE ADV.: RAFAELA LOESER DOS SANTOS CARVALHO - OAB: 10270-SE ADV.: ANNA FLÁVIA SILVA ARAÚJO - OAB: 14273-SE REQUERIDO: HOSPITAL DE URGENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - HUSE PROC.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI REQUERIDO: FUNDAÇAO HOSPITALAR SAÚDE DE SERGIPE (FHS) ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072-SE ADV.: RICARDO MESQUITA BARBOSA - OAB: 5005-SE REQUERIDO: DR. JOÃO FRANCISCO ARAÚJO, ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS CARVALHO - OAB: 4389-SE DECISÃO....: DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM. APÓS ANÁLISE DETALHADA DOS AUTOS, CONSTATO A NECESSIDADE DE REGULARIZAR O FEITO, QUANTO À FORMA DE ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. EM DESPACHO PROFERIDO EM 22/06/2021, FICOU ESTABELECIDO QUE, CONSIDERANDO QUE A PERÍCIA FOI DESIGNADA DE OFÍCIO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (TJSE) SERIA RESPONSÁVEL POR ARCAR COM 50% DOS HONORÁRIOS, DEVIDO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, LIMITADO AO VALOR CONSTANTE DA PORTARIA Nº 44/2018. NO ENTANTO, EM 20/10/2021, FOI FIXADO O VALOR DE R$ 2.000,00 PARA OS HONORÁRIOS PERICIAIS, SENDO DETERMINADA A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA O DEPÓSITO DO VALOR, PRO RATA, NO PRAZO DE 5 DIAS. ESCLAREÇO QUANTO À CORRETA FORMA DE REPARTIÇÃO DOS HONORÁRIOS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE O HOSPITAL DE URGÊNCIA DE SERGIPE (HUSE), CONSTANTE NO POLO PASSIVO, NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, DEVENDO SER EXCLUÍDO DA LIDE. ADEMAIS, A FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA, TAMBÉM NO POLO PASSIVO, É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO PODENDO PARTICIPAR DO RATEIO DOS HONORÁRIOS ENTRE AS PARTES. DESTA FORMA, OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER CUSTEADOS DA SEGUINTE MANEIRA: 50% DO VALOR, NO LIMITE DE R$ 664,08, DEVEM SER ANTECIPADOS PELO TJSE, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR, CONFORME A PORTARIA NORMATIVA Nº 22/2024. O VALOR RESTANTE, DE R$ 1.335,92, DEVE SER DIVIDIDO IGUALMENTE ENTRE OS SEGUINTES REQUERIDOS: FUNDAÇÃO HOSPITALAR SAÚDE DE SERGIPE (FHS), MUNICÍPIO DE ARACAJU, JOÃO FRANCISCO ARAÚJO E ESTADO DE SERGIPE, RESULTANDO NO MONTANTE DE R$ 333,98 A SER DEPOSITADO POR CADA UM. OBSERVA-SE QUE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SAÚDE DE SERGIPE (FHS) E O MUNICÍPIO DE ARACAJU JÁ EFETUARAM O DEPOSITO DE R$ 400,00 CADA, SENDO NECESSÁRIO QUE INFORMEM OS DADOS BANCÁRIOS PARA DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA. ASSI, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS JOÃO FRANCISCO ARAÚJO E ESTADO DE SERGIPE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, RECOLHEREM A QUANTIA CORRESPONDENTE A SUAS PARTES NA ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. POR FIM, DETERMINO A EXCLUSÃO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE SERGIPE DO POLO PASSIVO, POR NÃO POSSUIR PERSONALIDADE JURÍDICA. INDENIZAÇÃO PROC.: 201488101097 NÚMERO ÚNICO: 0004930-41.2014.8.25.0053

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cuida-se de ação indenizatória fundada em erro médico. Os autos se encontram pendentes de realização de perícia na especialidade ortopedia, determinada após a conversão do julgamento em diligência, por entender o magistado se tratar de matéria eminentemente técnica, não dispondo de conhecimentos específicos que justifiquem a dispensa de prova pericial. Observo que foi determinado o adiantamento das depesas com a perícia pelo Tribunal de Justiça, em vista do autor ser beneficiário da gratuidade. Ocorre que vários peritos rejeitaram o encargo, seja por impedimento/suspeição ou mesmo pela complexidade da perícia em contraponto aos honorários fixados pelo juízo, os quais, importante frisar, já atingem o teto previsto em Portaria 44/2018, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Foram encaminhados pedidos de providências à Presidência do TJSE, Assessoria Especial, através do expediente datado de 28/05/2019, não havendo resolução até a presente data. Ademais, por meio de ofício anexado em 16/09/2020, a Coordenadoria de Perícias teceu algumas considerações, dentre elas o fato de que não foi identificada a gratuidade para o médico João Francisco Araújo, o Município de Aracaju, a Fundação Hospitalar de Saúde, Estado de Sergipe e o Hospital de Urgência de Sergipe, partes requeridas na presente ação. Logo, como a perícia foi designada de ofício, o TJSE somente seria responsável pelo pagamento de 50% do valor dos honorários, limitado ao valor constante da Portaria nº 44/2018. Outrossim, informa a Coordenadoria de Perícias que além dos três profissionais que já foram nomeados e rejeitaram o encargo, o TJSE dispõe de mais um médico cadastrado (Marlúcio Andrade dos Santos), sugerindo ainda que o Conselho Regional de Medicina – Seccional Sergipe fosse oficiado para encaminhar a relação de médico aptos, visando ampliar o leque de opções de perito, o que já foi realizado por este juízo. Pois bem. Em melhor análise dos autos, verifico que a produção de prova pericial fora, de fato, designada de ofício por este juízo, devendo o TJSE arcar com 50% do valor dos honorários respeitado o teto previsto na Portaria nº 44/2018, na forma do art. 95 do CPC. Assim, considerando o teor das informações prestadas pela Coordenadoria de Perícias, nomeio como perito Marlúcio Andrade dos Santos. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, § 1º do CPC. Transcorrido sem impugnações, intime-se o perito para se manifestar acerca da aceitação do múnus e apresentar proposta de honorários periciais condizentes com o trabalho a ser realizado, no prazo de 05 dias. Após a apresentação da proposta de honorários pelo expert, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se nos termos do art.465, §3º, do CPC. Por fim, transcorridos os prazos e cumpridas as diligências acima mencionados, certifique-se e promova conclusão dos autos para fins de fixação de honorários e demais determinações.

24/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(26)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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