Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EVENILSON DOS SANTOS ADV.: FERNANDA OLIVEIRA FONTES - OAB: 6252-SE
EXEQUENTE: ELENILSON DOS SANTOS ADV.: FERNANDA OLIVEIRA FONTES - OAB: 6252-SE
EXEQUENTE: ERILANE DOS SANTOS ADV.: FERNANDA OLIVEIRA FONTES - OAB: 6252-SE
EXEQUENTE: RAIANE DOS SANTOS ADV.: FERNANDA OLIVEIRA FONTES - OAB: 6252-SE
EXEQUENTE: ERASMO DOMINGOS DOS SANTOS ADV.: FERNANDA OLIVEIRA FONTES - OAB: 6252-SE
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA RETRO, EXPEÇA-SE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DIRIGIDA AO TRF-5ª REGIÃO, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, NOS MOLDES DO ART. 535, II DO DIPLOMA PROCESSUALISTA. NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER TEMPESTIVO PAGAMENTO POR FORÇA DA RPV, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202378000711 NÚMERO ÚNICO: 0000693-37.2023.8.25.0056