Guarda de Infância e Juventude 0000235-09.2024.8.25.0016 - TJSE

Guarda de Infância e Juventude 0000235-09.2024.8.25.0016 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IRACILVA ALVES DOS SANTOS ADV.: MALENA DOS SANTOS DIVINO BEZERRA - OAB: 11488-SE REQUERIDO: DANIEL LINO DOS SANTOS REQUERIDO: EDIVANIA ALVES DE SANTANA DECISÃO....: (...) POR TAL RAZÃO, GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202462100256 NÚMERO ÚNICO: 0000235-09.2024.8.25.0016 INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR APRECIAÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 695 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA NECESSIDADE QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS NO SENTIDO DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DA CONTROVÉRSIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/2025, ÀS 12H00MIN, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM OU VIA “MICROSOFT TEAMS”, A DEPENDER DA VONTADE DAS PARTES, PODENDO O ACESSO À APLICAÇÃO SE DAR POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MDKWMDJHY2UTY2E3YY00NZNMLWFJMWITMMZJMDRIODLLYZJH%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22B5DA368D-4014-48AC-A8CC-7F3461734003%22%7D INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, CASO TENHAM INTERESSE EM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL, BAIXEM A PLATAFORMA “MICROSOFT TEAMS”, PARA ACESSAR O LINK ABAIXO NO DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VEZ QUE ASSISTIDA POR DEFENSOR(A) DATIVO(A), BEM COMO SEU DEFENSOR. CITE-SE, PESSOALMENTE, A PARTE DEMANDADA, COM PELO MENOS 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, PARA COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA, DEVENDO CONSTAR DO RESPECTIVO MANDADO OBSERVÂNCIA QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 695 E 696 DO CPC, COM ÊNFASE AS DISPOSIÇÕES DO §8º DO ART. 334. FICA AUTORIZADO, DE LOGO, AO EXECUTOR DE MANDADOS A REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA, ATENTANDO AO QUE DISPÕE A PORTARIA NORMATIVA N.º 33/2020 – GP1, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS SEUS ARTIGOS 4° E 7°. APENAS EM CASO DE INVIABILIDADE SERÁ EXIGÍVEL O CUMPRIMENTO PRESENCIAL. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO EM FAVOR DO RÉU QUE DECLARE NÃO PODER ARCAR COM OS CUSTOS DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. EVENTUAL DECLARAÇÃO NESSE SENTIDO DEVE SER CERTIFICADA PELO EXECUTOR DE MANDADOS. SE FRUSTRADA AUTOCOMPOSIÇÃO, DETERMINO QUE SE OFICIE AO CONSELHO TUTELAR E O CREAS DESTE MUNICÍPIO PARA QUE ELABOREM RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO CASO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDA-SE COM A REQUISIÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL PELA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO E. TJ/SE ACERCA DO CASO. COM O ENCAMINHAMENTO DO REFERIDO ESTUDO A ESTE JUÍZO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DAS CONCLUSÕES ALI ADUZIDAS. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (CPC, ART. 698). RESSALTO QUE O PRAZO PARA A PARTE REQUERIDA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA (CPC, ARTS 697 E 335, I). APRESENTADA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SE JUNTADOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 437, §1º DO CPC. PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 189, II DESIGNO O DIA 14/04/2025 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

07/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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