Execução de Título Extrajudicial 0000631-08.2011.8.25.0059 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000631-08.2011.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE EXECUTADO: JOSE OTACILIO DE ALMEIDA ADV.: MARIA HERMECÍLIA DE ARAGÃO ALMEIDA - OAB: 246857-RJ ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201186000556 NÚMERO ÚNICO: 0000631-08.2011.8.25.0059

28/05/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2026, 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE EXECUTADO: JOSE OTACILIO DE ALMEIDA ADV.: MARIA HERMECÍLIA DE ARAGÃO ALMEIDA - OAB: 246857-RJ SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201186000556 NÚMERO ÚNICO: 0000631-08.2011.8.25.0059 ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, V, DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, FACE AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, VISTO QUE O EXECUTADO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS RESTRIÇÕES (CNIB/RENAJUD) E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

19/02/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/02/2026, 13:29

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE EXECUTADO: JOSE OTACILIO DE ALMEIDA ADV.: MARIA HERMECÍLIA DE ARAGÃO ALMEIDA - OAB: 246857-RJ DECISÃO....: (...) SENDO ASSIM, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO, NO SISTEMA CNIB, ORDENANDO O BLOQUEIO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESTEJAM EM NOME DO EXECUTADO JOSE OTACILIO DE ALMEIDA, INSCRITO NO CPF N.º235.657.565-00, TORNANDO-OS INDISPONÍVEIS, ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO. (...) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201186000556 NÚMERO ÚNICO: 0000631-08.2011.8.25.0059

22/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE EXECUTADO: JOSE OTACILIO DE ALMEIDA ADV.: MARIA HERMECÍLIA DE ARAGÃO ALMEIDA - OAB: 246857-RJ DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 524, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201186000556 NÚMERO ÚNICO: 0000631-08.2011.8.25.0059 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO/SUSPENSÃO DO FEITO. APÓS, CONCLUSOS.

13/03/2025, 00:00

Mero expediente

11/03/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 11:25

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Trata-se de petitório apresentado às fls. 402/406 pugnando pelo desbloqueio da penhora realizada, através do SISBAJUD, em conta bancária, apresentada pela Executada, no qual alega, em síntese, que os valores bloqueados são oriundos de sua única fonte de renda. Vieram os autos conclusos. Consoante já decidiram os Tribunais, o numerário existente em conta bancária na qual é depositado o salário é impenhorável e insuscetível de qualquer restrição, pela natureza alimentar que possui tal verba, in verbis: “PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. BACEN JUD. CONTA SALÁRIO. 1. A indisponibilidade de bens deve ser sempre limitada aos bens suficientes para garantir o efetivo ressarcimento ao Erário, demonstrada, concretamente, o periculum in mora. 2. Não pode haver bloqueio absoluto, total, dos bens dos réus, inclusive dos ativos financeiros, sob pena de não permitir ou dificultar sua subsistência e de sua família. Devem ficar livres do bloqueio os valores referentes aos salários e rendas provenientes do trabalho. ( )” (TRF da 1ª Região, Agravo de Instrumento nº 2009.01.00.027874-3/BA, 3ª Turma, Rel. Tourinho Neto, DJe 04/09/2009). Na hipótese, infere-se que o executado sustentou ser a mencionada conta impenhorável, em razão da natureza das verbas a ela destinadas. Na hipótese, infere-se que a executada sustentou ser o mencionado numerário impenhorável, porém não trouxe aos autos nenhuma comprovação das suas alegações de que a verba bloqueada é oriunda de eventual salário ou que tenha natureza alimentar, visto que não acostou nenhum documento nesse sentido, razão pela qual deve ser inacolhido o seu pedido de desbloqueio. Ante o expendido, NEGO o pedido de desbloqueio formulado pela Executada, mantendo a penhora realizada via SISBAJUD. P.R.I. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso da presente decisão, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da execução.

30/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(301)

Todos os documentos(21)