Procedimento Comum Cível 0000309-63.2024.8.25.0016 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000309-63.2024.8.25.0016 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSé WILLJAMI DE MOURA ADV.: JULLIANE CECILIA ANDRADE SOARES - OAB: 9141-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MURIBECA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: COM O LAUDO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202462100339 NÚMERO ÚNICO: 0000309-63.2024.8.25.0016 INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 09:46

Ato ordinatório

18/04/2026, 06:17

Documento (Informações)

17/04/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSé WILLJAMI DE MOURA ADV.: JULLIANE CECILIA ANDRADE SOARES - OAB: 9141-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MURIBECA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA EM 01/12/2025, DETERMINO QUE SE INTIME A PERITA PARA RESPONDER A QUESITAÇÃO COMPLEMENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM O LAUDO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202462100339 NÚMERO ÚNICO: 0000309-63.2024.8.25.0016 INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS.

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:34

Confirmada

06/11/2025, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSé WILLJAMI DE MOURA ADV.: JULLIANE CECILIA ANDRADE SOARES - OAB: 9141-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MURIBECA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PERÍCIA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202462100339 NÚMERO ÚNICO: 0000309-63.2024.8.25.0016

30/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSé WILLJAMI DE MOURA ADV.: JULLIANE CECILIA ANDRADE SOARES - OAB: 9141-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MURIBECA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO....: (...) NÃO HAVENDO PRELIMINARES OU OUTRAS QUESTÕES PENDENTES DE APRECIAÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), EM RAZÃO DA ATIVIDADE DESEMPENHADA COMO VIGILANTE, BEM COMO O PAGAMENTO DA VERBA RETROATIVA DESDE MARÇO DE 2022. A DESPEITO DA PARTE AUTORA PUGNAR PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, ENTENDO PELO DEFERIMENTO DA REFERIDA PROVA, DIANTE DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, A FIM DE SE VERIFICAR AS CONDIÇÕES DO TRABALHO EXERCIDO PELA PARTE AUTORA, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE À EXISTÊNCIA DE ATIVIDADES OU OPERAÇÃO PERIGOSAS A QUE ESTÁ EXPOSTO A PARTE REQUERENTE, DIANTE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ENFRENTADAS, A FIM DE VERIFICAR O CABIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENDO ASSIM, POR SER ELA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DETERMINO QUE SEJA AGENDADA PERÍCIA, NA ESPECIALIDADE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, DENTRE OS PERITOS INTERNOS DO TRIBUNAL. POR OPORTUNO, FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS NA MONTA DE R$ 664,08, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 35/2006 DO TJSE, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17/2018 E PORTARIA Nº 22/2024, RESSALTANDO-SE QUE A PARTE REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. FIXO, DE IMEDIATO, O PRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NOS TERMOS DO ART. 465 E SS, CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NOS TERMOS DO §1º DO ART. 465 DO CPC. COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM PREJUÍZO AOS PRAZOS E DETERMINAÇÕES ANTERIORES, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 357, § 1º, CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO SANEADOR, A FIM DE, QUERENDO, PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202462100339 NÚMERO ÚNICO: 0000309-63.2024.8.25.0016

17/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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