Execução Fiscal 0001988-59.2003.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE SEGIPE

Autor

PRESTSERV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA

OAB/SE 18506·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 42·Representa: Autor

JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/SE 2652·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA

OAB/SE 18506·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 42·Representa: Autor

JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/SE 2652·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA

OAB/SE 18506·CPF·Representa: Réu

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 42·Representa: Réu

JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/SE 2652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/02/2025, 08:51

Trânsito em julgado

06/02/2025, 08:51

Confirmada

05/11/2024, 01:23

Expedida/certificada

23/10/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE SEGIPE ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL - OAB: 42-P-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE EXECUTADO: PRESTSERV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652-SE ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200383020632 NÚMERO ÚNICO: 0001988-59.2003.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN. DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E RETIRADA DE RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTES. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

25/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/09/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/09/2024, 13:37

Confirmada

11/06/2024, 00:19

Expedida/certificada

29/05/2024, 09:47

Desarquivamento

22/05/2024, 01:20

Provisório

21/05/2019, 08:30

Expedição de documento (Informações; Informações)

21/05/2019, 08:30

Execução frustrada

17/05/2018, 11:21

Todas as movimentações(130)

Definitivo

06/02/2025, 08:51

Trânsito em julgado

06/02/2025, 08:51

Confirmada

05/11/2024, 01:23

Expedida/certificada

23/10/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:40

Documentos

•25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE SEGIPE ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL - OAB: 42-P-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE EXECUTADO: PRESTSERV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652-SE ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200383020632 NÚMERO ÚNICO: 0001988-59.2003.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN. DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E RETIRADA DE RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTES. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

25/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/09/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/09/2024, 13:37

Confirmada

11/06/2024, 00:19

Expedida/certificada

29/05/2024, 09:47

Desarquivamento

22/05/2024, 01:20

Provisório

21/05/2019, 08:30

Expedição de documento (Informações; Informações)

21/05/2019, 08:30

Execução frustrada

17/05/2018, 11:21

Confirmada

28/04/2018, 02:09

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 10:24

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 08:18

Expedida/certificada

17/04/2018, 13:36

Mero expediente

17/04/2018, 11:40

Petição (Renúncia de mandato)

01/03/2018, 11:44

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 11:10

Confirmada

27/02/2018, 02:58

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 09:47

Mero expediente

21/02/2018, 14:21

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 08:17

Expedida/certificada

09/02/2018, 10:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 09:01

Mero expediente

17/01/2018, 12:46

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 13:18

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2017, 11:27

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2017, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2016, 12:08

Confirmada

02/09/2016, 07:33

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 08:42

Sem descrição

22/08/2016, 09:15

Ato ordinatório

20/08/2016, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/08/2016, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/07/2016, 10:34

Mero expediente

14/06/2016, 14:37

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 13:02

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 11:54

Ato ordinatório

16/05/2016, 12:00

Mero expediente

12/05/2016, 13:05

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 10:16

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 10:17

Recebimento

04/05/2016, 07:48

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/04/2016, 08:48

Mero expediente

01/04/2016, 08:24

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 11:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 11:12

Recebimento

26/01/2016, 07:52

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 11:58

Mero expediente

01/12/2015, 14:13

Conclusão (para despacho)

19/11/2015, 12:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 09:00

Mero expediente

15/10/2015, 08:45

Conclusão (para despacho)

13/04/2015, 14:46

Por decisão judicial

24/09/2012, 12:56

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/05/2011, 08:21

Recebimento

30/04/2010, 08:12

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

15/01/2010, 11:34

Conclusão (para despacho)

17/11/2009, 09:37

Recebimento

10/11/2009, 09:56

Entrega em carga/vista

30/10/2009, 10:51

Outras Decisões

11/03/2009, 12:32

Conclusão (para despacho)

05/03/2009, 11:50

Petição (Petição (outras))

02/03/2009, 13:30

Recebimento

26/02/2009, 13:06

Outras Decisões

19/02/2009, 09:30

Entrega em carga/vista

28/10/2008, 09:36

Outras Decisões

22/10/2008, 11:13

Conclusão (para despacho)

14/10/2008, 13:02

Documento (Outros documentos)

14/10/2008, 12:35

Expedição de documento (Informações)

03/09/2008, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2007, 13:29

Outras Decisões

13/12/2007, 11:09

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 12:13

Documento (Outros documentos)

11/12/2007, 09:14

Outras Decisões

19/10/2007, 12:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2007, 12:49

Documento (Outros documentos)

17/10/2007, 10:13

Recebimento

17/10/2007, 10:11

Outras Decisões

29/08/2007, 14:29

Entrega em carga/vista

23/05/2007, 11:24

Suspensão Condicional do Processo

16/05/2007, 12:26

Conclusão (para despacho)

10/05/2007, 12:23

Expedição de documento (Informações)

09/04/2007, 12:28

Outras Decisões

09/10/2006, 10:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 10:00

Recebimento

12/09/2006, 13:11

Entrega em carga/vista

14/08/2006, 11:59

Outras Decisões

14/08/2006, 10:49

Recebimento

14/08/2006, 09:35

Entrega em carga/vista

15/05/2006, 12:01

Outras Decisões

19/04/2006, 11:39

Conclusão (para despacho)

12/04/2006, 08:29

Documento (Outros documentos)

03/04/2006, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2006, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2006, 13:29

Outras Decisões

03/02/2006, 09:54

Conclusão (para despacho)

30/01/2006, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2005, 08:09

Outras Decisões

05/08/2005, 11:49

Conclusão (para despacho)

03/08/2005, 09:22

Documento (Outros documentos)

12/07/2005, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2005, 13:25

Ato ordinatório

07/06/2005, 14:42

Outras Decisões

18/05/2005, 08:32

Conclusão (para despacho)

17/05/2005, 08:58

Expedição de documento (Informações)

03/09/2004, 06:45

Outras Decisões

20/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2004, 00:00

Outras Decisões

26/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2004, 00:00

Outras Decisões

03/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2004, 00:00

Outras Decisões

12/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2003, 00:00

Outras Decisões

18/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/11/2003, 00:00