Execução Fiscal 0001536-20.2001.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

Autor

KATOFER COM DE ACOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/02/2025, 10:22

Trânsito em julgado

10/02/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

14/12/2024, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/11/2024, 20:01

Confirmada

18/10/2024, 00:04

Expedida/certificada

07/10/2024, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: KATOFER COM DE ACOS E EQUIPAMENTOS LTDA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200183080202 NÚMERO ÚNICO: 0001536-20.2001.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN. DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E RETIRADA DE RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTES. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

25/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/09/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/09/2024, 13:39

Confirmada

11/06/2024, 00:08

Expedida/certificada

29/05/2024, 09:46

Desarquivamento

16/05/2024, 01:20

Todas as movimentações(169)

Definitivo

10/02/2025, 10:22

Trânsito em julgado

10/02/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

14/12/2024, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/11/2024, 20:01

Documentos

•25/09/2024, 00:00

Confirmada

18/10/2024, 00:04

Expedida/certificada

07/10/2024, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: KATOFER COM DE ACOS E EQUIPAMENTOS LTDA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200183080202 NÚMERO ÚNICO: 0001536-20.2001.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN. DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E RETIRADA DE RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTES. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

25/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/09/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/09/2024, 13:39

Confirmada

11/06/2024, 00:08

Expedida/certificada

29/05/2024, 09:46

Desarquivamento

16/05/2024, 01:20

Provisório

15/05/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 08:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/03/2019, 08:27

Confirmada

02/02/2019, 01:17

Expedida/certificada

22/01/2019, 10:29

Expedição de documento (Informações; Informações)

22/01/2019, 10:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/08/2018, 10:22

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 09:51

Confirmada

02/02/2018, 02:09

Expedida/certificada

15/01/2018, 08:24

Execução frustrada

12/01/2018, 12:48

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 08:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 11:14

Confirmada

10/10/2017, 03:02

Sem descrição

28/09/2017, 12:45

Mero expediente

20/09/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 08:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 10:21

Confirmada

27/07/2017, 03:00

Sem descrição

14/07/2017, 09:09

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2017, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2017, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2017, 10:36

Mero expediente

28/04/2017, 08:54

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 08:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 11:35

Confirmada

03/03/2017, 08:02

Sem descrição

16/02/2017, 08:44

Mero expediente

15/02/2017, 14:47

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2017, 09:10

Mero expediente

14/12/2016, 11:26

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 12:29

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 12:50

Confirmada

22/09/2016, 05:29

Ato ordinatório

09/09/2016, 09:33

Sem descrição

09/09/2016, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/08/2016, 16:48

Recebimento

29/03/2016, 14:07

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/02/2016, 11:33

Mero expediente

13/10/2015, 12:56

Conclusão (para despacho)

08/05/2015, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2015, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2014, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2014, 09:12

Mero expediente

10/10/2013, 09:47

Conclusão (para despacho)

15/08/2013, 10:40

Petição (Petição (outras))

09/08/2013, 13:16

Recebimento

07/08/2013, 12:33

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 08:37

Ato ordinatório

24/07/2013, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/07/2013, 12:47

Mero expediente

12/06/2013, 15:01

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/05/2013, 11:57

Expedição de documento (Informações)

04/12/2012, 14:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 08:43

Petição (Petição (outras))

26/10/2012, 10:13

Recebimento

19/09/2012, 08:08

Entrega em carga/vista

13/09/2012, 12:13

Mero expediente

03/09/2012, 13:14

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/05/2012, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2012, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2012, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

20/01/2012, 10:22

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 12:02

Recebimento

12/07/2011, 13:34

Entrega em carga/vista

24/05/2011, 10:09

Documento (Outros documentos)

18/05/2011, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2011, 10:53

Mero expediente

26/01/2011, 13:46

Conclusão (para despacho)

29/09/2010, 09:51

Recebimento

10/09/2010, 12:55

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 10:20

Mero expediente

26/08/2010, 13:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2010, 12:41

Expedição de documento (Informações)

22/12/2009, 13:42

Outras Decisões

05/11/2008, 10:07

Conclusão (para despacho)

16/09/2008, 09:13

Expedição de documento (Informações)

03/09/2008, 15:24

Documento (Outros documentos)

27/03/2008, 09:31

Recebimento

25/03/2008, 14:24

Entrega em carga/vista

10/03/2008, 09:11

Outras Decisões

28/02/2008, 11:37

Conclusão (para despacho)

25/02/2008, 09:33

Recebimento

28/09/2007, 12:47

Entrega em carga/vista

25/09/2007, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2007, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2007, 10:57

Outras Decisões

06/10/2006, 10:13

Recebimento

24/08/2006, 11:51

Entrega em carga/vista

16/08/2006, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2006, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2006, 09:23

Outras Decisões

08/08/2005, 13:18

Conclusão (para despacho)

04/08/2005, 08:41

Documento (Outros documentos)

22/06/2005, 13:03

Recebimento

17/06/2005, 07:16

Entrega em carga/vista

16/05/2005, 13:19

Outras Decisões

16/05/2005, 13:15

Recebimento

16/05/2005, 13:14

Entrega em carga/vista

18/08/2004, 10:07

Outras Decisões

29/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/07/2004, 00:00

Mandado (Outros documentos)

12/05/2004, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2004, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2004, 00:00

Outras Decisões

16/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2004, 00:00

Recebimento

12/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/12/2003, 00:00

Outras Decisões

02/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2003, 00:00

Mandado (Outros documentos)

17/11/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2003, 00:00

Outras Decisões

18/09/2003, 00:00

Mandado (Outros documentos)

12/09/2003, 00:00

Outras Decisões

10/09/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2003, 00:00

Outras Decisões

17/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2003, 00:00

Mandado (Outros documentos)

17/06/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2003, 00:00

Outras Decisões

28/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2003, 00:00

Outras Decisões

07/05/2003, 00:00

Outras Decisões

20/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2003, 00:00

Recebimento

14/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2003, 00:00

Outras Decisões

24/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2002, 00:00

Outras Decisões

06/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2002, 00:00

Outras Decisões

19/03/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2002, 00:00

Outras Decisões

01/02/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2001, 00:00

Outras Decisões

23/11/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

03/09/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2001, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/07/2001, 00:00