Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO - OAB: 28-P-SE
EXECUTADO: COMERCIAL MODELO LTDA ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020181 NÚMERO ÚNICO: 0002039-31.2007.8.25.0073
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, V, CTN, C/C ART. 487, II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. SENTENÇA NÃO SUJEITA À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 496, § 4º, II, DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO E NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E DÊ-SE BAIXA NA ESTATÍSTICA. SENTENÇA REGISTRADA ELETRONICAMENTE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE INTIMAÇÃO ENVIADA AO AGU-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.