Execução Fiscal 0000459-24.2011.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

Autor

KATIA SIRLENE AGUIAR DE ANDRADE

CPF

Reu

REFRINART-REFRIGERANTES NATURAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/12/2024, 08:03

Trânsito em julgado

04/12/2024, 08:03

Confirmada

18/10/2024, 00:01

Expedida/certificada

07/10/2024, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: REFRINART-REFRIGERANTES NATURAIS LTDA EXECUTADO: KATIA SIRLENE AGUIAR DE ANDRADE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183000134 NÚMERO ÚNICO: 0000459-24.2011.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, V, CTN, C/C ART. 487, II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. SENTENÇA NÃO SUJEITA À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 496, § 4º, II, DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO E NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E DÊ-SE BAIXA NA ESTATÍSTICA. SENTENÇA REGISTRADA ELETRONICAMENTE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

25/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/09/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 08:47

Confirmada

11/06/2024, 00:08

Expedida/certificada

29/05/2024, 09:46

Desarquivamento

07/05/2024, 01:22

Provisório

30/10/2019, 19:22

Desarquivamento

30/10/2019, 19:22

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 09:41

Todas as movimentações(136)

Definitivo

04/12/2024, 08:03

Trânsito em julgado

04/12/2024, 08:03

Confirmada

18/10/2024, 00:01

Expedida/certificada

07/10/2024, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:40

Documentos

•25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: REFRINART-REFRIGERANTES NATURAIS LTDA EXECUTADO: KATIA SIRLENE AGUIAR DE ANDRADE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183000134 NÚMERO ÚNICO: 0000459-24.2011.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, V, CTN, C/C ART. 487, II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. SENTENÇA NÃO SUJEITA À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 496, § 4º, II, DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO E NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E DÊ-SE BAIXA NA ESTATÍSTICA. SENTENÇA REGISTRADA ELETRONICAMENTE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

25/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/09/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 08:47

Confirmada

11/06/2024, 00:08

Expedida/certificada

29/05/2024, 09:46

Desarquivamento

07/05/2024, 01:22

Provisório

30/10/2019, 19:22

Desarquivamento

30/10/2019, 19:22

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 09:41

Confirmada

17/05/2019, 01:28

Provisório

06/05/2019, 18:05

Expedida/certificada

06/05/2019, 18:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/05/2019, 18:04

Expedição de documento (Informações; Informações)

06/05/2019, 18:01

Execução frustrada

17/04/2018, 11:54

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 21:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2018, 18:59

Confirmada

20/02/2018, 02:07

Expedida/certificada

07/02/2018, 21:40

Mero expediente

07/02/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 08:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 08:24

Confirmada

09/11/2017, 02:00

Sem descrição

27/10/2017, 11:24

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2017, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2017, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2017, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2017, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2016, 11:53

Mero expediente

27/10/2016, 11:41

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 09:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 12:12

Confirmada

16/09/2016, 09:04

Sem descrição

16/09/2016, 08:55

Ato ordinatório

23/07/2016, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2016, 16:23

Ato ordinatório

09/11/2015, 10:29

Documento (Mandado)

09/11/2015, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2015, 23:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2015, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2015, 13:22

Mero expediente

13/10/2015, 10:45

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 13:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2015, 10:59

Recebimento

02/10/2015, 13:58

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 09:36

Ato ordinatório

18/09/2015, 11:47

Documento (Mandado)

18/09/2015, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2015, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2015, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2015, 13:00

Mero expediente

25/05/2015, 10:50

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 08:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 09:14

Recebimento

07/05/2015, 07:51

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 11:26

Ato ordinatório

14/04/2015, 09:35

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 09:34

Mero expediente

27/03/2015, 10:01

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 12:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 12:20

Recebimento

18/03/2015, 12:08

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 11:31

Ato ordinatório

25/02/2015, 09:33

Documento (Outros documentos)

25/02/2015, 09:33

Mero expediente

23/09/2014, 11:59

Conclusão (para despacho)

19/09/2014, 09:19

Petição (Petição (outras))

10/09/2014, 12:23

Recebimento

10/09/2014, 12:20

Entrega em carga/vista

27/08/2014, 10:02

Ato ordinatório

18/08/2014, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2014, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2014, 11:31

Mero expediente

18/06/2014, 09:24

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 11:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2014, 11:42

Recebimento

04/06/2014, 12:53

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 11:00

Mero expediente

22/05/2014, 10:18

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2014, 09:46

Ato ordinatório

07/05/2013, 13:16

Mero expediente

19/04/2013, 12:04

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 09:51

Petição (Petição (outras))

10/04/2013, 09:33

Recebimento

08/04/2013, 13:35

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 08:49

Ato ordinatório

26/03/2013, 11:39

Mero expediente

11/03/2013, 09:19

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 10:25

Petição (Petição (outras))

01/03/2013, 09:40

Petição (Petição (outras))

01/03/2013, 09:35

Recebimento

26/02/2013, 13:36

Mandado (Outros documentos)

21/02/2013, 09:10

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2013, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2013, 12:07

Mero expediente

28/01/2013, 13:34

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2012, 12:57

Ato ordinatório

24/05/2012, 08:30

Documento (Outros documentos)

24/05/2012, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2012, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2012, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2012, 08:37

Outras Decisões

13/03/2012, 10:42

Conclusão (para despacho)

08/03/2012, 11:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2012, 10:46

Recebimento

07/03/2012, 09:46

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 09:44

Outras Decisões

15/02/2012, 12:54

Conclusão (para despacho)

14/02/2012, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2012, 10:24

Outras Decisões

27/10/2011, 10:41

Conclusão (para despacho)

24/10/2011, 13:33

Petição (Petição (outras))

24/10/2011, 12:02

Recebimento

21/10/2011, 13:06

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 09:36

Ato ordinatório

06/10/2011, 12:31

Documento (Outros documentos)

06/10/2011, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2011, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2011, 09:44

Ato ordinatório

16/05/2011, 08:20

Documento (Outros documentos)

16/05/2011, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2011, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2011, 12:46

Outras Decisões

18/02/2011, 12:25

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 12:45

Distribuição (sorteio)

08/02/2011, 11:04