Execução Fiscal 0000360-39.2012.8.25.0002 - TJSE

Execução Fiscal 0000360-39.2012.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo (Outros documentos)

10/12/2024, 12:18

Definitivo

22/11/2024, 11:11

Trânsito em julgado

22/11/2024, 11:11

Documento (Certidão)

21/10/2024, 21:37

Confirmada

08/10/2024, 01:06

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO PROC.: JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA EXECUTADO: ARCO IRIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA SENTENÇA....: SENTENÇA A UNIÃO AJUIZOU A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA ARCO IRIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,DISTRIBUÍDAEM 04/04/2012. CITADA POR EDITAL, A PARTE EXECUTADA DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONSOANTE CERTIFICADO EM 12/09/2013. APÓS O CURSO DO PROCESSO, FOI PROFERIDA DECISÃO EM 20/09/2017, DEFERINDO A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, SENDO O FEITO FOI ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, §2º, DA LEI 6.830/80 EM 11/10/2018. INSTADO A SE MANIFESTAR, A EXEQUENTE ANEXA PETIÇÃO EM 25/04/2024 INFORMANDO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O RELATÓRIO. DECIDO. A EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS ORA PERSEQUENDOS ENCONTRA-SE TRAGADA PELA PRESCRIÇÃO, MATÉRIA COGNOSCÍVEL EX OFFICIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, II, DO CPC. DA DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA DOS AUTOS ATÉ A PRESENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, SEM QUE HAJA NOS AUTOS NOTÍCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO CAPAZ DE EVITAR A SUA OCORRÊNCIA. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201260000368 NÚMERO ÚNICO: 0000360-39.2012.8.25.0002 ANTE O EXPOSTO, FIRMADO NOS ARTIGOS 156, V, E 174, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CTN, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS CRÉDITOS EXEQUENDOS, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, DA LEI 6.830/80 C/C ART. 921, §5º DO CPC. DEIXO DE SUBMETER A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 496, §3º, I, DO CPC. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/09/2024, 12:38

Expedida/certificada

25/09/2024, 12:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/09/2024, 20:00

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 09:03

Confirmada

23/04/2024, 01:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 23:51

Documentos

Julgamento

•26/09/2024, 00:00

—

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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