Execução de Medidas Socioeducativas 0003198-43.2024.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Liberdade assistidaExecução de Medidas Socioeducativas

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE MACARIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 08:57

Trânsito em julgado

14/07/2025, 08:57

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 13:04

Confirmada

09/07/2025, 13:04

Expedida/certificada

09/07/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA ADOLESCENTE: PEDRO HENRIQUE MACARIO DA SILVA SENTENÇA....: DIANTE DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ATRIBUÍDAS AO ADOLESCENTE PEDRO HENRIQUE MACARIO DA SILVA, Julgamento - EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202456501479 NÚMERO ÚNICO: 0003198-43.2024.8.25.0063 DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 227/228 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ANTE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS MEDIDAS IMPOSTAS. ASSIM, FORTE NO PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA EM PROL DO ADOLESCENTE PEDRO HENRIQUE MACARIO DA SILVA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. P.R.I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.

09/07/2025, 00:00

Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa

03/07/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 21:56

Confirmada

26/06/2025, 21:55

Expedida/certificada

25/06/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:11

Documento (Certidão)

23/04/2025, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 13:04

Todas as movimentações(68)

Definitivo

14/07/2025, 08:57

Trânsito em julgado

14/07/2025, 08:57

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 13:04

Confirmada

09/07/2025, 13:04

Expedida/certificada

09/07/2025, 09:06

Documentos

•09/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA ADOLESCENTE: PEDRO HENRIQUE MACARIO DA SILVA SENTENÇA....: DIANTE DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ATRIBUÍDAS AO ADOLESCENTE PEDRO HENRIQUE MACARIO DA SILVA, Julgamento - EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202456501479 NÚMERO ÚNICO: 0003198-43.2024.8.25.0063 DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 227/228 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ANTE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS MEDIDAS IMPOSTAS. ASSIM, FORTE NO PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA EM PROL DO ADOLESCENTE PEDRO HENRIQUE MACARIO DA SILVA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. P.R.I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.

09/07/2025, 00:00

Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa

03/07/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 21:56

Confirmada

26/06/2025, 21:55

Expedida/certificada

25/06/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:11

Documento (Certidão)

23/04/2025, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/04/2025, 10:50

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA ADOLESCENTE: PEDRO HENRIQUE MACARIO DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202456501479 NÚMERO ÚNICO: 0003198-43.2024.8.25.0063 DEFIRO A COTA MINISTERIAL (P. 201). AGUARDE-SE OS AUTOS EM SECRETARIA ATÉ O FIM DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, O QUAL DEVERÁ SER CERTIFICADO. APÓS TUDO CUMPRIDO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

27/03/2025, 00:00

Mero expediente

25/03/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 10:51

Confirmada

24/03/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA ADOLESCENTE: PEDRO HENRIQUE MACARIO DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DECLARAÇÃO ESCOLAR DO ANO CORRENTE À FL. 191/192, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202456501479 NÚMERO ÚNICO: 0003198-43.2024.8.25.0063

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2025, 08:24

Mero expediente

19/03/2025, 07:22

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:34

Documento (Certidão)

20/02/2025, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/02/2025, 10:06

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 22:52

Confirmada

13/02/2025, 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA ADOLESCENTE: PEDRO HENRIQUE MACARIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, VISTAS AO MP. EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202456501479 NÚMERO ÚNICO: 0003198-43.2024.8.25.0063

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 08:35

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:19

Documento (Certidão)

10/01/2025, 10:46

Documento (Certidão)

09/01/2025, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/12/2024, 09:03

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:27

Audiência (admonitária; realizada)

10/12/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/11/2024, 11:21

Documento (Certidão)

16/10/2024, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:32

Confirmada

07/10/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/10/2024, 09:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/10/2024, 09:41

Expedida/certificada

07/10/2024, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA ADOLESCENTE: PEDRO HENRIQUE MACARIO DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202456501479 NÚMERO ÚNICO: 0003198-43.2024.8.25.0063 DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 10/12/2024, ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA DETERMINAR A FORMA DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA.. INTIME-SE O FAVORECIDO E O MP. DESIGNO O DIA 10/12/2024 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

04/10/2024, 00:00

Audiência (admonitária; realizada)

02/10/2024, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA ADOLESCENTE: PEDRO HENRIQUE MACARIO DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA REALIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, PARA QUE ESTA COMARCA DE PROPRIÁ, ASSSUMA A EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO MENOR, ATUALMENTE RESIDENTE NESSA JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202456501479 NÚMERO ÚNICO: 0003198-43.2024.8.25.0063 RECEBO O PROCESSO NOS TERMOS DA DECISÃO DO TJPR, FICANDO ESTA COMARCA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA SDO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA E PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTE-SE QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS PARA O ACOMPANHAMENTO E A EXECUÇÃO DA MEDIDA APLICADA AO MENOR. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

25/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 08:32

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 14:55

Confirmada

23/09/2024, 14:54

Expedida/certificada

23/09/2024, 08:13

Mero expediente

23/09/2024, 06:58

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 11:05

Distribuição (dependência)

03/09/2024, 10:16

Despacho

•27/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/02/2025, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•25/09/2024, 00:00