Execução de Título Extrajudicial 0003293-73.2024.8.25.0063 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0003293-73.2024.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

29/04/2026, 08:54

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCONES DANTAS SILVA ADV.: MARCONES DANTAS SILVA - OAB: 10753-SE EXECUTADO: MARCOS ANTONIO COSTA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, DIANTE DO RESULTADO DA CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD, TENDO COMO RESPOSTA O BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO FACE À INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, PROCEDO COM O RESPECTIVO DESBLOQUEIO DA QUANTIA, CONFORME ANEXO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202456501516 NÚMERO ÚNICO: 0003293-73.2024.8.25.0063 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA CONSULTA E PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS OU REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. PROPRIÁ, 09 DE ABRIL DE 2026. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 11:24

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:10

Decurso de Prazo

30/03/2026, 12:10

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCONES DANTAS SILVA ADV.: MARCONES DANTAS SILVA - OAB: 10753-SE EXECUTADO: MARCOS ANTONIO COSTA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO RETRO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202456501516 NÚMERO ÚNICO: 0003293-73.2024.8.25.0063 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ, PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PENHORA VIA SISBAJUD, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PROPRIÁ/SE, 04 DE MARÇO DE 2026. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 09:05

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:23

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCONES DANTAS SILVA ADV.: MARCONES DANTAS SILVA - OAB: 10753-SE EXECUTADO: MARCOS ANTONIO COSTA DECISÃO....: A PARTE EXEQUENTE PUGNA PELA PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) MENSAL DOS VENCIMENTOS DO EXECUTADO, ATÉ O MONTANTE DE SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO (P. 126). O ENTENDIMENTO MAIS RECENTE ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É DE QUE A REGRA DE IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS SALARIAIS PODE SER MITIGADA NOS CASOS EM QUE O PERCENTUAL NÃO CONSTRITO SE MOSTRAR SUFICIENTE PARA GARANTIR A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA, SENDO ESSENCIAL QUE SE EVIDENCIE NOS AUTOS QUE A PENHORA NÃO IMPOSSIBILITARÁ A MENCIONADA SUBSISTÊNCIA, DESDE QUE ANALISADO O CASO CONCRETO À LUZ DA RAZOABILIDADE. ADEMAIS, CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, ENTENDO QUE A PRETENSÃO JUDICIAL DO EXEQUENTE SOMENTE PODE SER DEFERIDA QUANDO COMPROVADA NOS AUTOS A NECESSÁRIA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA, POR SE TRATAR DE UMA MITIGAÇÃO À REGRA GERAL PREVISTA NO ARTIGO 833, IV, DO CPC/2015. NOS PRESENTES AUTOS, A FIM DE LOCALIZAR BENS, FOI REALIZADA SOMENTE TENTATIVA DE PENHORA DE BENS DO EXECUTADO VIA FERRAMENTAS SISBAJUD (PP. 48 E 104). ENTRETANTO, OBSERVO QUE NÃO FORAM REALIZADAS OUTRAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, COMO, POR EXEMPLO, A PESQUISA DE BENS POR MEIO DO RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, ENTRE OUTROS. PORTANTO, NÃO HAVENDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, BEM COMO NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO QUE A PENHORA NÃO IMPOSSIBILITARÁ A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202456501516 NÚMERO ÚNICO: 0003293-73.2024.8.25.0063 INDEFIRO O PLEITO DE PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DO EXECUTADO, POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ, PARA SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCONES DANTAS SILVA ADV.: MARCONES DANTAS SILVA - OAB: 10753-SE EXECUTADO: MARCOS ANTONIO COSTA DECISÃO/DESPACHO....: [...] DE ANTEMÃO, ANOTE-SE QUE O ART. 53, CAPUT, DA LEI N. 9.099/95, AJUÍZA QUE A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NO VALOR DE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, OBEDECERÁ AO DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS POR ESTA LEI. ESTABELECE-SE REGRA EXPRESSA DE COLMATAÇÃO NORMATIVA MEDIANTE INTEGRAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI N. 9.099/95 PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO HAJA COMPATIBILIDADE SISTÊMICA E LACUNA APTA À ENSEJAR A EXEGESE INTEGRATIVA (ART. 4º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO). NESTE TOAR, IMPORTA RESSALTAR QUE O ART. 55, CAPUT, DA LEI N. 9.099/95, ESPECIFICA QUE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NÃO CONDENARÁ O VENCIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, RESSALVADOS OS CASOS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EM SEGUNDO GRAU, O RECORRENTE, VENCIDO, PAGARÁ AS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE SERÃO FIXADOS ENTRE DEZ POR CENTO E VINTE POR CENTO DO VALOR DE CONDENAÇÃO OU, NÃO HAVENDO CONDENAÇÃO, DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. PORTANTO, À LUZ DE INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA, INEXISTE LACUNA NESTE PARTICULAR, FORÇOSO O AFASTAMENTO DO ART. 827, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSTANDO-SE O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA AMBIÊNCIA DESTE FEITO, SOB A ÉGIDE DA LEI N. 9.099/95. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202456501516 NÚMERO ÚNICO: 0003293-73.2024.8.25.0063 CITE-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, POR INTERMÉDIO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA, NO PRAZO DE ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.044,70 (DOIS MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS), NA FORMA DO ART. 829, CAPUT, C/C O ART. 231, II, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, VOLVAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 1º, DA LEI N. 9.099/95, MORMENTE PORQUE A PENHORA NÃO É REQUISITO PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NA TRILHA DO ENUNCIADO N. 145/FONAJE

25/09/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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