Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: EDINEUZA VICENTE PORTO ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE
EXEQUENTE: MARIA JOSÉ ALVES SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE
EXEQUENTE: RUTE SOARES DA COSTA SILVA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE
EXEQUENTE: DANIELA SANTANA SANTOS SILVA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE
EXEQUENTE: ROSICLEIDE PEREIRA DA SILVA LIMA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO....: (...)ASSIM, PROCEDO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS E EXTINGO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DAS EXEQUENTES DE ACORDO COM O VALOR CORRESPONDENTE DE CADA UM, QUAL SEJA: MARIA JOSÉ ALVES SANTOS, NO MONTANTE DE R$ 1.039,02 E ACRÉSCIMOS EXISTENTES; EDINEUZA VICENTE PORTO, NO MONTANTE DE R$ 1.079,25 E ACRÉSCIMOS EXISTENTES; RUTE SOARES DA COSTA SILVA, NO MONTANTE DE R$ 661,37 E ACRÉSCIMOS EXISTENTES; ROSICLEIDE PEREIRA DA SILVA LIMA, NO MONTANTE DE R$ 847,92 E ACRÉSCIMOS EXISTENTES; DANIELA SANTANA SANTOS SILVA, NO MONTANTE DE R$ 544,12 E ACRÉSCIMOS EXISTENTES; CASO REQUERIDO, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, SENDO DESNECESSÁRIA NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ESTE FIM. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202386100404 NÚMERO ÚNICO: 0000399-70.2023.8.25.0060