Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050144-02.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:54

Definitivo

29/09/2025, 09:02

Trânsito em julgado

29/09/2025, 09:02

Recebimento

22/09/2025, 08:24

Expedição de documento (Informações)

22/09/2025, 08:24

Expedição de documento (Informações)

17/07/2024, 11:46

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2024, 11:46

Confirmada

16/07/2024, 00:32

Confirmada

13/07/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 09:49

Expedida/certificada

04/07/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:18

Expedida/certificada

02/07/2024, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 13:45

Todas as movimentações(36)

Definitivo

17/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:54

Definitivo

29/09/2025, 09:02

Trânsito em julgado

29/09/2025, 09:02

Recebimento

22/09/2025, 08:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Informações)

22/09/2025, 08:24

Expedição de documento (Informações)

17/07/2024, 11:46

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2024, 11:46

Confirmada

16/07/2024, 00:32

Confirmada

13/07/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 09:49

Expedida/certificada

04/07/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:18

Expedida/certificada

02/07/2024, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 13:45

Ato ordinatório

11/06/2024, 09:33

Petição (Recurso inominado)

10/06/2024, 17:58

Confirmada

04/06/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 12:18

Expedida/certificada

24/05/2024, 07:54

Improcedência

23/05/2024, 08:45

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 09:33

Petição (Replica)

09/02/2024, 16:31

Confirmada

23/01/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 15:45

Ato ordinatório

19/12/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 07:22

Expedida/Certificada

11/12/2023, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 12:32

Mero expediente

06/12/2023, 09:04

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 12:37

Mero expediente

26/10/2023, 08:44

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 14:52

Distribuição (dependência)

25/10/2023, 14:52