Execução Fiscal 0001922-79.2003.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MASSA FALIDA ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/12/2024, 08:06

Trânsito em julgado

04/12/2024, 08:06

Confirmada

18/10/2024, 01:22

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200383020566 NÚMERO ÚNICO: 0001922-79.2003.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN. DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E RETIRADA DE RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTES. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.

25/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/09/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 11:22

Decurso de Prazo

04/09/2024, 11:22

Confirmada

26/07/2024, 01:24

Expedida/certificada

15/07/2024, 10:52

Desarquivamento

10/07/2024, 01:25

Provisório

18/12/2018, 08:40

Confirmada

23/11/2018, 01:41

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 11:26

Todas as movimentações(198)

Definitivo

04/12/2024, 08:06

Trânsito em julgado

04/12/2024, 08:06

Confirmada

18/10/2024, 01:22

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:40

Documentos

•25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200383020566 NÚMERO ÚNICO: 0001922-79.2003.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN. DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E RETIRADA DE RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTES. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.

25/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/09/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 11:22

Decurso de Prazo

04/09/2024, 11:22

Confirmada

26/07/2024, 01:24

Expedida/certificada

15/07/2024, 10:52

Desarquivamento

10/07/2024, 01:25

Provisório

18/12/2018, 08:40

Confirmada

23/11/2018, 01:41

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 11:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/11/2018, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 11:19

Expedida/certificada

11/11/2018, 09:14

Mero expediente

13/09/2018, 10:14

Confirmada

18/08/2018, 02:10

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 08:49

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 08:48

Expedida/certificada

07/08/2018, 09:02

Expedição de documento (Informações; Informações)

07/08/2018, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2017, 13:02

Convenção das Partes

20/09/2017, 16:04

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 08:34

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 08:33

Confirmada

20/07/2017, 01:52

Sem descrição

07/07/2017, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2016, 12:08

Confirmada

25/08/2016, 09:25

Sem descrição

20/08/2016, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2016, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2016, 09:04

Mero expediente

25/05/2016, 13:41

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 10:36

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 10:28

Recebimento

12/05/2016, 08:55

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 08:45

Ato ordinatório

27/04/2016, 11:24

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 11:02

Mero expediente

16/10/2015, 12:59

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2015, 13:14

Recebimento

21/09/2015, 13:24

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 11:06

Mero expediente

09/09/2015, 11:10

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 10:30

Petição (Petição (outras))

25/05/2015, 14:17

Recebimento

15/04/2015, 07:48

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 11:40

Mero expediente

27/03/2015, 11:44

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2015, 11:02

Mero expediente

27/08/2014, 13:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2014, 13:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2014, 13:12

Recebimento

28/02/2014, 12:41

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 09:19

Mero expediente

06/02/2014, 11:34

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 11:37

Recebimento

28/01/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 10:07

Mero expediente

04/10/2013, 12:44

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2013, 12:36

Documento (Mandado)

24/04/2013, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2012, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2012, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2012, 13:09

Outras Decisões

05/07/2012, 10:13

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2012, 09:53

Recebimento

03/07/2012, 08:46

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 09:50

Ato ordinatório

13/06/2012, 09:37

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2012, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2012, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2012, 13:31

Outras Decisões

26/03/2012, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 10:55

Recebimento

19/03/2012, 13:36

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 10:43

Ato ordinatório

05/03/2012, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2012, 12:47

Documento (Outros documentos)

20/01/2012, 11:02

Mandado (Outros documentos)

18/01/2012, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2012, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2012, 11:18

Ato ordinatório

10/01/2012, 11:12

Petição (Petição (outras))

10/01/2012, 11:10

Recebimento

10/01/2012, 09:03

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 10:35

Ato ordinatório

11/11/2011, 10:22

Documento (Outros documentos)

11/11/2011, 10:20

Mandado (Outros documentos)

26/09/2011, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2011, 11:56

Outras Decisões

18/07/2011, 09:20

Conclusão (para despacho)

12/07/2011, 09:51

Petição (Petição (outras))

05/07/2011, 10:22

Recebimento

04/07/2011, 12:22

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 12:01

Ato ordinatório

06/05/2011, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2011, 08:54

Documento (Outros documentos)

06/05/2011, 08:40

Outras Decisões

25/03/2011, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2011, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2011, 14:03

Outras Decisões

18/02/2011, 11:37

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 12:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2011, 11:52

Recebimento

31/01/2011, 11:36

Entrega em carga/vista

17/01/2011, 10:05

Outras Decisões

25/11/2010, 11:15

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2010, 10:51

Outras Decisões

11/11/2010, 13:35

Conclusão (para despacho)

18/10/2010, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2010, 13:16

Outras Decisões

30/08/2010, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/08/2010, 12:51

Outras Decisões

06/03/2009, 09:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2009, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/02/2009, 15:30

Recebimento

19/01/2009, 08:50

Entrega em carga/vista

09/12/2008, 10:04

Ato ordinatório

01/12/2008, 13:40

Documento (Outros documentos)

01/12/2008, 13:37

Mandado (Outros documentos)

11/11/2008, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2008, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2008, 12:22

Outras Decisões

15/09/2008, 14:35

Conclusão (para despacho)

08/09/2008, 15:33

Recebimento

25/08/2008, 14:04

Entrega em carga/vista

10/06/2008, 11:57

Ato ordinatório

22/01/2008, 11:45

Documento (Outros documentos)

22/01/2008, 11:43

Mandado (Outros documentos)

17/01/2008, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2008, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2008, 08:59

Outras Decisões

06/12/2007, 14:12

Conclusão (para despacho)

04/12/2007, 07:49

Documento (Outros documentos)

30/11/2007, 13:10

Recebimento

30/11/2007, 11:42

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 10:24

Ato ordinatório

26/09/2007, 12:03

Documento (Outros documentos)

26/09/2007, 11:48

Documento (Outros documentos)

25/09/2007, 09:16

Mandado (Outros documentos)

25/09/2007, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2007, 15:33

Ato ordinatório

11/09/2007, 15:31

Documento (Outros documentos)

11/09/2007, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2007, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2007, 10:57

Mandado (Outros documentos)

11/04/2007, 17:24

Documento (Outros documentos)

11/04/2007, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2007, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2007, 12:19

Outras Decisões

15/03/2007, 13:46

Conclusão (para despacho)

07/03/2007, 12:00

Outras Decisões

17/01/2007, 13:16

Conclusão (para despacho)

12/01/2007, 09:31

Documento (Outros documentos)

10/01/2007, 09:19

Recebimento

09/01/2007, 12:44

Entrega em carga/vista

12/12/2006, 11:05

Outras Decisões

25/08/2006, 11:45

Conclusão (para despacho)

16/08/2006, 12:03

Documento (Outros documentos)

14/06/2006, 12:10

Recebimento

22/05/2006, 12:10

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2006, 13:34

Sem descrição

19/04/2006, 12:54

Conclusão (para despacho)

12/04/2006, 08:29

Documento (Outros documentos)

03/04/2006, 10:31

Documento (Outros documentos)

27/03/2006, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2006, 09:04

Outras Decisões

10/02/2006, 09:54

Conclusão (para despacho)

03/02/2006, 08:46

Documento (Outros documentos)

11/07/2005, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2005, 08:46

Outras Decisões

02/06/2005, 08:19

Conclusão (para despacho)

27/05/2005, 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2005, 07:18

Outras Decisões

14/04/2005, 13:01

Conclusão (para despacho)

13/04/2005, 14:01

Sem descrição

28/09/2004, 12:01

Conclusão (para despacho)

18/09/2004, 09:41

Outras Decisões

19/08/2004, 13:14

Sem descrição

03/03/2004, 00:00

Outras Decisões

03/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2003, 00:00

Outras Decisões

28/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/10/2003, 00:00