Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 200483020737.
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL. INTIMANDO: JVL LTDA ME, CNPJ 01665242/0001-67, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIMAR DO DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EU, WESLEY BATISTA SOARES DE MATOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SÃO CRISTÓVÃO/SE, 25 DE SETEMBRO DE 2025. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA, Juíza de Direito.
Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0002259-34.2004.8.25.0073 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL