Execução Fiscal 0002740-89.2007.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

INGRACINDO BARBOSA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MAGNO COSTA DE ALMEIDA

OAB/BA 42272·CPF·Representa: Autor

IGOR MAGNO COSTA DE ALMEIDA

OAB/BA 42272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/10/2025, 23:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/10/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2025, 12:40

Documento (Certidão)

04/07/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/12/2024, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: IGOR MAGNO COSTA DE ALMEIDA - OAB: 42272-BA EXECUTADO: INGRACINDO BARBOSA & CIA LTDA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020916 NÚMERO ÚNICO: 0002740-89.2007.8.25.0073 INTIME-SE O EXECUTADO, VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OFERTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM 18/11/2024. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRF5 PARA PROCESSAMENTO DO RECURSO.

06/12/2024, 00:00

Mero expediente

04/12/2024, 10:55

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 15:02

Confirmada

19/11/2024, 01:24

Petição (Apelação)

18/11/2024, 10:25

Expedida/certificada

06/11/2024, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:37

Todas as movimentações(99)

Definitivo

25/10/2025, 23:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/10/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2025, 12:40

Documento (Certidão)

04/07/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documentos

•06/12/2024, 00:00

16/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/12/2024, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: IGOR MAGNO COSTA DE ALMEIDA - OAB: 42272-BA EXECUTADO: INGRACINDO BARBOSA & CIA LTDA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020916 NÚMERO ÚNICO: 0002740-89.2007.8.25.0073 INTIME-SE O EXECUTADO, VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OFERTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM 18/11/2024. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRF5 PARA PROCESSAMENTO DO RECURSO.

06/12/2024, 00:00

Mero expediente

04/12/2024, 10:55

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 15:02

Confirmada

19/11/2024, 01:24

Petição (Apelação)

18/11/2024, 10:25

Expedida/certificada

06/11/2024, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: IGOR MAGNO COSTA DE ALMEIDA - OAB: 42272-BA EXECUTADO: INGRACINDO BARBOSA & CIA LTDA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020916 NÚMERO ÚNICO: 0002740-89.2007.8.25.0073 DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MANTENDO INALTERADOS TODOS OS PONTOS DA SENTENÇA ORA EMBARGADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSA ESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE E CUMPRAM-SE OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA.

06/11/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

20/10/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/10/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 16:47

Confirmada

18/10/2024, 01:22

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INGRACINDO BARBOSA & CIA LTDA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020916 NÚMERO ÚNICO: 0002740-89.2007.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN. DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E RETIRADA DE RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTES. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.

25/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/09/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 13:34

Decurso de Prazo

04/09/2024, 13:33

Confirmada

26/07/2024, 01:24

Expedida/certificada

15/07/2024, 10:53

Desarquivamento

10/07/2024, 01:25

Provisório

09/07/2019, 09:12

Decisão anterior

25/06/2019, 12:08

Confirmada

13/04/2019, 01:26

Conclusão (para despacho)

12/04/2019, 09:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/04/2019, 09:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 09:31

Expedida/certificada

02/04/2019, 07:46

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 07:46

Recebimento

02/04/2019, 07:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

15/08/2018, 10:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/07/2018, 13:49

Documento (Mandado)

17/06/2018, 22:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 13:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/05/2018, 12:29

Mero expediente

17/04/2018, 15:40

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 12:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/03/2018, 12:51

Mero expediente

27/02/2018, 12:15

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 07:42

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 07:41

Confirmada

02/02/2018, 02:09

Expedida/certificada

22/01/2018, 08:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/01/2018, 12:47

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 10:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 10:56

Confirmada

05/12/2017, 03:09

Sem descrição

22/11/2017, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 11:41

Desarquivamento

22/11/2017, 02:03

Provisório

21/11/2016, 09:46

Desarquivamento

21/11/2016, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/08/2016, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

27/08/2016, 14:07

Recebimento

27/08/2016, 14:07

Provisório

10/08/2012, 11:24

Recebimento

30/07/2012, 13:09

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 09:33

Mero expediente

16/07/2012, 12:14

Conclusão (para despacho)

11/07/2012, 09:21

Petição (Petição (outras))

10/07/2012, 14:02

Recebimento

10/07/2012, 13:47

Entrega em carga/vista

02/07/2012, 10:17

Ato ordinatório

26/06/2012, 12:50

Recebimento

01/07/2011, 08:15

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 11:16

Convenção das Partes

17/06/2011, 12:51

Conclusão (para despacho)

15/06/2011, 09:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2011, 13:13

Recebimento

13/06/2011, 13:57

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2011, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2011, 07:50

Mero expediente

07/04/2011, 11:39

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 11:30

Documento (Outros documentos)

11/02/2009, 12:44

Outras Decisões

15/07/2008, 14:39

Conclusão (para despacho)

10/07/2008, 13:50

Recebimento

25/06/2008, 12:29

Entrega em carga/vista

10/06/2008, 12:01

Ato ordinatório

25/02/2008, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2008, 09:02

Documento (Outros documentos)

29/01/2008, 12:05

Mandado (Outros documentos)

08/01/2008, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2007, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2007, 09:01

Outras Decisões

22/11/2007, 10:48

Conclusão (para despacho)

21/11/2007, 10:09

Distribuição (sorteio)

20/11/2007, 08:49

Julgamento

•06/11/2024, 00:00

•25/09/2024, 00:00