Execução Fiscal 0000369-16.2011.8.25.0073 - TJSE

Execução Fiscal 0000369-16.2011.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2025, 11:47

Trânsito em julgado

09/01/2025, 11:46

Expedição de documento (Informações)

17/12/2024, 15:51

Expedição de documento (Informações)

17/12/2024, 15:51

Expedição de documento (Informações)

17/12/2024, 15:45

Expedição de documento (Informações)

17/12/2024, 15:43

Confirmada

17/12/2024, 01:36

Expedida/certificada

04/12/2024, 08:04

Confirmada

18/10/2024, 01:22

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO - OAB: 28-P-SE EXECUTADO: ANA PAULA DOS SANTOS EXECUTADO: ELL BOX LTDA EXECUTADO: JOSE AGNALDO LIMA ALCANTARA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183000093 NÚMERO ÚNICO: 0000369-16.2011.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN. DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E RETIRADA DE RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTES. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.

25/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/09/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2024, 09:52

Documentos

Julgamento

•25/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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