Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001000-29.2023.8.25.0011 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001000-29.2023.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 09:25

Trânsito em julgado

07/05/2025, 09:25

Confirmada

07/04/2025, 10:03

Expedida/certificada

28/03/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/03/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUZIA BARBOSA SANTIAGO ADV.: BRENDA BASTOS OLIVEIRA BRITO - OAB: 13392-SE ADV.: DANIELE RAMOS NASCIMENTO - OAB: 16941-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS ADV.: SÓCRATES MARIO MATTOS DE JESUS - OAB: 9884-SE SENTENÇA....: [...] ASSIM SENDO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO TEOR DO ART. 54 DA LEI. 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202363301042 NÚMERO ÚNICO: 0001000-29.2023.8.25.0011 INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

27/03/2025, 00:00

Desistência

25/03/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUZIA BARBOSA SANTIAGO ADV.: BRENDA BASTOS OLIVEIRA BRITO - OAB: 13392-SE ADV.: DANIELE RAMOS NASCIMENTO - OAB: 16941-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS ADV.: SÓCRATES MARIO MATTOS DE JESUS - OAB: 9884-SE DECISÃO/DESPACHO....: A EMENDA A INICIAL ACOSTADA EM MANIFESTAÇÃO RETRO SE MOSTRA GENÉRICA, NÃO ESPECIFICANDO PEDIDOS E VALORES QUE PASSARÃO A SER COBRADOS DO DEMANDADO NO PRESENTE FEITO, O QUE PODERÁ GERAR FUTURA NULIDADE. ASSIM, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE PARA QUE APRESENTE EMENDA A INICIAL, ESPECIFICANDO OS NOVOS PERÍODOS A SEREM OBJETO DE RESSARCIMENTO, ASSIM COMO O MONTANTE DECORRENTE. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202363301042 NÚMERO ÚNICO: 0001000-29.2023.8.25.0011

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição inicial)

13/12/2024, 10:11

Mero expediente

12/12/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/10/2024, 14:09

Documentos

Julgamento

•27/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição inicial)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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