Execução de Título Extrajudicial 0000323-38.2019.8.25.0011 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000323-38.2019.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS ADV.: TÂNIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 6052-SE EXECUTADO: HELIO MECENAS ADV.: RENATA DIAS SOARES - OAB: 6385-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201963300341 NÚMERO ÚNICO: 0000323-38.2019.8.25.0011 DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. RETRO. PROCEDI HOJE A CONSULTA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, RESSALVANDO-SE QUE EM RELAÇÃO AOS BENS ENCONTRADOS JÁ HÁ DIVERSAS RESTRIÇÕES JUDICIAL, POR OUTROS PROCESSOS, SEJA DE CIRCULAÇÃO, BEM COMO DE TRANSFERÊNCIA. PROMOVA-SE CONSULTA AO INFOJUD. AGUARDE-SE POR 05(CINCO) DIAS RESPOSTA A SOLICITAÇÃO ELETRÔNICA, JUNTO A RECEITA FEDERAL. COM A RESPOSTA ANEXA, INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 13:45

Confirmada

03/11/2025, 09:44

Expedida/certificada

24/10/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS ADV.: TÂNIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 6052-SE EXECUTADO: HELIO MECENAS ADV.: RENATA DIAS SOARES - OAB: 6385-SE DECISÃO....: [...] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201963300341 NÚMERO ÚNICO: 0000323-38.2019.8.25.0011 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA APRESENTADA PELO EXECUTADO, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA E UMA VEZ COMPROVADA QUE A VERBA RESTRITA EM 25/03/2025 ENCONTRA-SE EM CADERNETA DE POUPANÇA (FL. 104), A QUAL, VIA DE REGRA, NÃO PODE SER OBJETO DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 833, X DO CPC, DETERMINO O SEU DESBLOQUEIO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SUA PROCURADORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO PELO SALDO REMANESCENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

24/10/2025, 00:00

Outras Decisões

22/10/2025, 19:48

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 12:51

Confirmada

08/06/2025, 00:37

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/05/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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