Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000550-07.2024.8.25.0026 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000550-07.2024.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 10:53

Trânsito em julgado

19/02/2026, 10:53

Expedição de documento (Informações)

19/02/2026, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSIMEIRE COUTINHO DOS SANTOS ADV.: IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO - OAB: 6151-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU ADV.: KLACKSON DE SOUZA OLIVEIRA - OAB: 8314-SE ATO ORDINATÓRIO....: DÊ-SE CIÊNCIA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202467100562 NÚMERO ÚNICO: 0000550-07.2024.8.25.0026

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

12/02/2026, 13:03

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:40

Decurso de Prazo

11/02/2026, 14:37

Confirmada

28/12/2025, 00:55

Expedida/certificada

17/12/2025, 12:45

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:05

Expedição de documento (Informações)

16/12/2025, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSIMEIRE COUTINHO DOS SANTOS ADV.: IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO - OAB: 6151-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU ADV.: KLACKSON DE SOUZA OLIVEIRA - OAB: 8314-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDI À JUNTADA DO RESULTADO DA CONSULTA NO SISBAJUD E À CONSEQUENTE TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA DE R$ 168,83 PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO (CF. DOC. ABAIXO E ANEXO). ASSIM, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202467100562 NÚMERO ÚNICO: 0000550-07.2024.8.25.0026 INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 183 C/C ART. 854, §§ 2º E 3º, DO CPC. SE HOUVER IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA EXEQUENTE, PARA SER-LHE LIBERADA A QUANTIA DE R$ 168,83, COM OS EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS EXISTENTES. POR FIM, SE NÃO HOUVER REQUERIMENTO FEITO PELAS PARTES, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 07:20

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSIMEIRE COUTINHO DOS SANTOS ADV.: IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO - OAB: 6151-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU SENTENÇA....: TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR ROSIMEIRE COUTINHO DOS SANTOS, EM FACE DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, AMBOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS. A PARTE EXEQUENTE REQUER O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO PROFERIDA NOS AUTOS NOS AUTOS 202367100822, NO VALOR DE R$ 2.634,71 (DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS, SETENTA E UM CENTAVOS). INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EM CONSIDERA EM 25/7/2024, SEM IMPUGNAÇÃO. EIS OS FATOS RELEVANTES. DECIDO. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR, DETERMINO: I - A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 60(SESSENTA) DIAS, A TEOR DO ART. 535, §3º, INCISO II, DO NCPC, EM FAVOR DA EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 2.634,71 (DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS, SETENTA E UM CENTAVOS). II - NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, CERTIFIQUE-SE; III - TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR CONSTANTE NA RPV, CERTIFIQUE-SE E Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202467100562 NÚMERO ÚNICO: 0000550-07.2024.8.25.0026 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CÁLCULOS DISPONÍVEL NO SITE DO TJ/SE, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE SEQUESTRO NO VALOR CONSTANTE NA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. DEVERÁ A PARTE REQUERENTE UTILIZAR OS PARÂMETROS DECIDIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE N. 870.947, DIA 20/09/2017. IV - APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM III, DETERMINO O SEQUESTRO DE VALORES, VIA SISBAJUD, DIRETAMENTE NA CONTA ÚNICA DO ENTE FAZENDÁRIO; V - FEITO O EQUESTRO, INTIME-SE PESSOALMENTE, NA FORMA ELETRÔNICA, O ENTE FAZENDÁRIO EXECUTADO, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, ACASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS; VI - DECORRIDO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EXEQUENDO E DOS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, ARQUIVE-SE.

25/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

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Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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