SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ARACAJU
Autor
WDSON DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA
OAB/SE 15654·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS
OAB/SE 12069·Representa: Autor
CAIO CHRISTOFANI SANTANA
OAB/SE 6454·CPF·Representa: Autor
ALLANA BIANCHI PEREIRA
OAB/SE 17176·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO
OAB/SE 9668·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
19/01/2026, 23:59
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2026, 16:27
Definitivo
16/05/2025, 10:33
Trânsito em julgado
16/05/2025, 10:33
Recebimento
16/05/2025, 09:43
Expedição de documento (Informações)
16/05/2025, 09:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 16230/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501100361 NÚMERO ÚNICO: 0030858-38.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202401136734 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401136734 AGRAVANTE - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE AGRAVADO - WDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS - OAB: 12069/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR NÃO HAVER OFENSA AO ARTIGO 37, INCISOS II E V, §2 DA CF. INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO DIREITO INVOCADO PELO MUNICIPIO RECORRENTE. TEMA 1359. APLICAÇÃO DO ART. 1.030, I, A DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO E/OU SUPERAÇÃO DO TEMA APLICADO. QUALQUER CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO ESBARRARIA NAS SÚMULAS 279 E 280 STF. INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO DIREITO INVOCADO PELA RECORRENTE. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ PRESIDENTE.
16/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202501100361 NÚMERO ÚNICO: 0030858-38.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202401136734 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE AGRAVADO - WDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS - OAB: 12069/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/04/2025 ÀS 00:00
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401136734 NÚMERO ÚNICO: 0030858-38.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202340902404 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454/SE ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE ADVOGADO - ALLANA BIANCHI PEREIRA - OAB: 17176/SE RECORRIDO - WDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS - OAB: 12069/SE AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO DE Nº 202501100361. VOLVAM OS AUTOS À ESCRIVANIA.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202501100361 NÚMERO ÚNICO: 0030858-38.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202401136734 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE AGRAVADO - WDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS - OAB: 12069/SE CERTIFICO E DOU FÉ QUE O AGRAVO INTERNO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202501100361 (0030858-38.2023.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401136734 NÚMERO ÚNICO: 0030858-38.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202340902404 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454/SE ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE ADVOGADO - ALLANA BIANCHI PEREIRA - OAB: 17176/SE RECORRIDO - WDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS - OAB: 12069/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401136734 NÚMERO ÚNICO: 0030858-38.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202340902404 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454/SE ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE ADVOGADO - ALLANA BIANCHI PEREIRA - OAB: 17176/SE RECORRIDO - WDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS - OAB: 12069/SE CERTIFICO QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 16230/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501100361 NÚMERO ÚNICO: 0030858-38.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202401136734 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401136734 AGRAVANTE - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE AGRAVADO - WDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS - OAB: 12069/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR NÃO HAVER OFENSA AO ARTIGO 37, INCISOS II E V, §2 DA CF. INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO DIREITO INVOCADO PELO MUNICIPIO RECORRENTE. TEMA 1359. APLICAÇÃO DO ART. 1.030, I, A DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO E/OU SUPERAÇÃO DO TEMA APLICADO. QUALQUER CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO ESBARRARIA NAS SÚMULAS 279 E 280 STF. INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO DIREITO INVOCADO PELA RECORRENTE. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ PRESIDENTE.
16/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202501100361 NÚMERO ÚNICO: 0030858-38.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202401136734 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE AGRAVADO - WDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS - OAB: 12069/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/04/2025 ÀS 00:00
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401136734 NÚMERO ÚNICO: 0030858-38.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202340902404 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454/SE ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE ADVOGADO - ALLANA BIANCHI PEREIRA - OAB: 17176/SE RECORRIDO - WDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS - OAB: 12069/SE AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO DE Nº 202501100361. VOLVAM OS AUTOS À ESCRIVANIA.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202501100361 NÚMERO ÚNICO: 0030858-38.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202401136734 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE AGRAVADO - WDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS - OAB: 12069/SE CERTIFICO E DOU FÉ QUE O AGRAVO INTERNO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202501100361 (0030858-38.2023.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401136734 NÚMERO ÚNICO: 0030858-38.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202340902404 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454/SE ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE ADVOGADO - ALLANA BIANCHI PEREIRA - OAB: 17176/SE RECORRIDO - WDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS - OAB: 12069/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401136734 NÚMERO ÚNICO: 0030858-38.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202340902404 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADVOGADO - CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454/SE ADVOGADO - ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668/SE ADVOGADO - BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654/SE ADVOGADO - ALLANA BIANCHI PEREIRA - OAB: 17176/SE RECORRIDO - WDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO - CARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS - OAB: 12069/SE CERTIFICO QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
25/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
28/06/2024, 08:12
Remessa (em grau de recurso)
28/06/2024, 08:12
Decurso de Prazo
28/06/2024, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/06/2024, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)