Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58441/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401152052 NÚMERO ÚNICO: 0001905-66.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401135756 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS) DIST. VINCULADO AO.: 202401135756 EMBARGANTE - VIDAM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO - MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE - OAB: 35969/BA EMBARGADO - ACACIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO - ANDREZA VIEIRA DIAS - OAB: 16089/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE CONTAMINE O ACÓRDÃO COMBATIDO, SEJA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CLARA E PRECISA. INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA NÃO OS ACOLHER, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO-SE A DECISÃO EMBARGADA.