Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0004535-57.2024.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0004535-57.2024.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Definitivo

07/04/2026, 10:56

Trânsito em julgado

07/04/2026, 10:56

Documento (Certidão)

25/03/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA....: EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO PENAL PELO SUPOSTO AUTOR DOS FATOS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 20/02/2026, ACOLHO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202453502063 NÚMERO ÚNICO: 0004535-57.2024.8.25.0034 INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, DESTA DECISÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EFETUE-SE O REGISTRO DO BENEFÍCIO PARA O FIM PREVISTO NA LEI 9.099/95, ART. 76, §4º. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/03/2026, 10:16

Cumprimento de transação penal

27/02/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:51

Confirmada

25/02/2026, 18:50

Expedida/certificada

20/02/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/02/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS JUNTADOS ÀS P. 142-146, BEM COMO A CERTIDÃO DE P. 161 E OS COMPROVANTES JUNTADOS À P. 164, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO PENAL. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202453502063 NÚMERO ÚNICO: 0004535-57.2024.8.25.0034

09/02/2026, 00:00