Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BELO JARDIM ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE
EXECUTADO: MARIA CLARA DA CRUZ COSTA SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202488801338 NÚMERO ÚNICO: 0004757-65.2024.8.25.0053
VISTOS, ETC. FICA DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A MESMA NÃO COMPARECEU, CONSOANTE SE PODE OBSERVAR A PARTIR DO TERMO REFERENTE À AUDIÊNCIA REALIZADA. NA DATA DE HOJE PETICIONOU REQUERENDO REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA SEM JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA. ISTO POSTO, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95, BEM COMO NO INCISO X, DO ARTIGO 485, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE OS ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS DEVEM SER REALIZADOS, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO(ART.203, §4º, DO CPC), E QUE NO RITO DO JUIZADO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO É DA TURMA RECURSAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 42, §2º, DA LEI Nº 9.099/95, A SECRETÁRIADEVERÁ CUMPRIR O SEGUINTE: 1- SE FOR INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE TEMPESTIVIDADE E PREPARO; 2-INTIMAR O(S) RECORRIDO(S) PARA, QUERENDO, OFERECER(EM) CONTRARRAZÕES ESCRITAS NO PRAZO LEGAL; 3- EM CASO DE REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NO RECURSO, CERTIFICAR TAL REQUERIMENTO NOS AUTOS E INTIMAR O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRARRAZÕES E FALAR SOBRE O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE. 4- APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE