Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039446-97.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039446-97.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2024, 07:43

Trânsito em julgado

27/10/2024, 07:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/10/2024, 07:35

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2024, 08:12

Confirmada

06/10/2024, 02:17

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREIA ALVES CARDOSO ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO - OAB: 4586-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902881 NÚMERO ÚNICO: 0039446-97.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL EXARADO NO BOJO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202440902881. INTIMADA, A PARTE EXECUTADA INFORMOU O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. POR SUA VEZ, A PARTE EXEQUENTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO ENTE PÚBLICO DEMANDADO DEMONSTRAM QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRIU OS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESSA FORMA, ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

25/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2024, 21:25

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2024, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 13:08

Ato ordinatório

29/08/2024, 06:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/08/2024, 06:22

Documentos

Julgamento

•25/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Todas as movimentações(22)