Processo 0033618-28.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos à Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

08/05/2026, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

28/04/2026, 15:48

Conclusão

26/03/2026, 08:52

Decurso de Prazo

26/03/2026, 08:50

Juntada >> Documento

12/03/2026, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:35

Juntada >> Documento

23/02/2026, 08:37

Juntada >> Documento

20/02/2026, 13:45

Expedição de documento

20/02/2026, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2026, 13:44

Conclusão

07/01/2026, 11:50

Juntada >> Petição

07/01/2026, 10:13

Juntada >> Documento

01/12/2025, 11:25

Juntada >> Documento

03/10/2025, 13:16

Todas as movimentações(141)

Juntada >> Documento

08/05/2026, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

28/04/2026, 15:48

Conclusão

26/03/2026, 08:52

Decurso de Prazo

26/03/2026, 08:50

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:48

Sentença

•28/04/2026, 00:00

Juntada >> Documento

12/03/2026, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:35

Juntada >> Documento

23/02/2026, 08:37

Juntada >> Documento

20/02/2026, 13:45

Expedição de documento

20/02/2026, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2026, 13:44

Conclusão

07/01/2026, 11:50

Juntada >> Petição

07/01/2026, 10:13

Juntada >> Documento

01/12/2025, 11:25

Juntada >> Documento

03/10/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

30/09/2025, 13:45

Conclusão

14/07/2025, 08:13

Juntada >> Documento

11/07/2025, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2025, 07:41

Conclusão

11/02/2025, 07:52

Juntada >> Petição

04/02/2025, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2025, 13:41

Juntada >> Petição

12/12/2024, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:33

Conclusão

29/11/2024, 06:07

Juntada >> Documento

29/11/2024, 06:06

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 12:35

Conclusão

22/10/2024, 07:12

Juntada >> Documento

21/10/2024, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2024, 07:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/09/2024, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

26/09/2024, 16:59

Conclusão

23/08/2024, 06:28

Juntada >> Petição

23/08/2024, 06:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2024, 00:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2024, 06:32

Juntada >> Documento

27/06/2024, 17:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 00:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2024, 07:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:49

Decisão >> Outras Decisões

30/04/2024, 13:26

Conclusão

26/03/2024, 09:10

Juntada >> Documento

19/03/2024, 22:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 00:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/02/2024, 08:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/01/2024, 14:12

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2024, 13:29

Juntada >> Documento

10/01/2024, 11:47

Conclusão

12/12/2023, 09:02

Decurso de Prazo

12/12/2023, 09:01

Juntada >> Documento

28/11/2023, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2023, 00:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/11/2023, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2023, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2023, 12:30

Juntada >> Petição

08/11/2023, 00:03

Conclusão

20/09/2023, 07:32

Ato Ordinatório

20/09/2023, 07:31

Juntada >> Documento

20/09/2023, 05:20

Ato Ordinatório

01/09/2023, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2023, 01:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/06/2023, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório

15/06/2023, 16:47

Juntada >> Documento

01/06/2023, 10:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2023, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2023, 14:50

Conclusão

25/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

20/04/2023, 08:40

Juntada >> Petição

04/04/2023, 23:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 02:03

Juntada >> Petição

10/03/2023, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 08:19

Ato Ordinatório

09/03/2023, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 01:58

Juntada >> Documento

27/01/2023, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2023, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2023, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2023, 09:35

Decisão >> Outras Decisões

16/12/2022, 12:25

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2022, 10:17

Conclusão

11/11/2022, 09:49

Juntada >> Documento

11/11/2022, 09:49

Juntada >> Petição

14/10/2022, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 10:33

Juntada >> Petição

28/09/2022, 22:30

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2022, 11:11

Conclusão

19/09/2022, 07:13

Ato Ordinatório

19/09/2022, 07:12

Juntada >> Petição

06/09/2022, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2022, 20:27

Conclusão

23/08/2022, 07:56

Ato Ordinatório

18/08/2022, 10:39

Juntada >> Petição

04/08/2022, 22:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Oficie-se ao Juízo da 14ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita a ação de falência (Processo de nº 201811401770), em resposta ao ofício de fls. 1.790/1.791, informando que o valor anteriormente indicado (R$266.304.586,16) se trata do montante executado na execução fiscal correlata até a da decretação da falência (13/04/2021). No mais, cumpra-se conforme já determinado no último parágrafo do despacho de fl. 1.778, devendo proceder a intimação do embargado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30(trinta) dias.

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento

07/06/2022, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 06:49

Ato Ordinatório

06/06/2022, 06:48

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2022, 06:33

Conclusão

12/05/2022, 12:27

Juntada >> Documento

28/04/2022, 11:46

Juntada >> Petição

27/04/2022, 19:02

Ato Ordinatório

08/03/2022, 06:19

Expedição de documento

22/02/2022, 11:25

Juntada >> Documento

22/02/2022, 09:14

Juntada >> Documento

22/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Oficie-se ao Juízo da 14ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita a ação de falência (Processo de nº 201811401770), em resposta ao ofício de fl. 1.748, informando que na data da decretação da falência, 13/04/2021, o valor atualizado do débito perfazia o total de R$266.304.586,16(duzentos e sessenta e seis milhões trezentos e quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos). Instrua-se o presente ofício com cópias dos documentos de fls. 1.773/ 1.774. No mais, intime-se o em

09/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2022, 16:21

Conclusão

28/01/2022, 09:59

Ato Ordinatório

11/01/2022, 09:51

Juntada >> Petição

14/12/2021, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2021, 08:59

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

05/10/2021, 16:11

Juntada >> Documento

01/10/2021, 13:11

Juntada >> Petição

30/09/2021, 13:00

Expedição de Documento >> Informações

30/09/2021, 12:38

Juntada >> Documento

27/09/2021, 07:55

Conclusão

24/09/2021, 10:06

Ato Ordinatório

24/09/2021, 10:05

Juntada >> Petição

20/09/2021, 14:43

Expedição de documento

16/09/2021, 10:45

Juntada >> Documento

16/09/2021, 09:51

Decisão >> Não-Concessão >> Gratuidade da Justiça

13/09/2021, 10:47

Conclusão

20/08/2021, 15:40

Juntada >> Petição

19/08/2021, 23:30

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2021, 11:09

Conclusão

26/07/2021, 11:16

Juntada >> Documento

26/07/2021, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2021, 17:42

Conclusão

23/06/2021, 07:46

Distribuição

22/06/2021, 22:55

Despacho

•19/02/2026, 13:44

Decisão ou Despacho

•19/02/2026, 00:00

Despacho

•30/09/2025, 13:45

Sentença

•30/09/2025, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 07:41

Decisão ou Despacho

•05/05/2025, 00:00

Despacho

•23/01/2025, 13:41

Decisão ou Despacho

•23/01/2025, 00:00

Documentos Diversos

•12/12/2024, 06:09

Despacho

•28/11/2024, 12:35

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2024, 16:59

Sentença

•26/09/2024, 00:00

Todos os documentos(49)

Despacho

•28/04/2026, 15:48

Sentença

•28/04/2026, 00:00

Despacho

•19/02/2026, 13:44

Decisão ou Despacho

•19/02/2026, 00:00

Despacho

•30/09/2025, 13:45

Sentença

•30/09/2025, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 07:41

Decisão ou Despacho

•05/05/2025, 00:00

Despacho

•23/01/2025, 13:41

Decisão ou Despacho

•23/01/2025, 00:00

Documentos Diversos

•12/12/2024, 06:09

Despacho

•28/11/2024, 12:35

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2024, 16:59

Sentença

•26/09/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 13:26

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Despacho

•29/01/2024, 13:29

Decisão ou Despacho

•29/01/2024, 00:00

Despacho

•10/01/2024, 11:47

Despacho

•10/11/2023, 12:30

Decisão ou Despacho

•10/11/2023, 00:00

Outros documentos

•08/11/2023, 00:03

Despacho

•23/05/2023, 14:50

Decisão ou Despacho

•23/05/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 12:25

Sentença

•16/12/2022, 00:00

Outros documentos

•28/09/2022, 22:30

Outros documentos

•28/09/2022, 22:30

Despacho

•19/09/2022, 11:11

Decisão ou Despacho

•19/09/2022, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 20:27

Decisão ou Despacho

•30/08/2022, 00:00

Despacho

•06/06/2022, 06:33

Decisão ou Despacho

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 11:46

Despacho

•07/02/2022, 16:21

Decisão ou Despacho

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 16:11

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00

Decisão

•27/09/2021, 07:55

Outros documentos

•20/09/2021, 14:43

Despacho

•13/09/2021, 10:47

Sentença

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•18/08/2021, 11:09

Decisão ou Despacho

•18/08/2021, 00:00

Despacho

•24/07/2021, 17:42

Decisão ou Despacho

•24/07/2021, 00:00

Procuração

•22/06/2021, 22:55