Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0053599-38.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 22:45

Definitivo

26/06/2025, 11:09

Trânsito em julgado

26/06/2025, 11:09

Confirmada

20/05/2025, 00:41

Expedida/certificada

08/05/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:38

Procedência em Parte

30/04/2025, 07:02

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/03/2025, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 13:04

Mero expediente

27/02/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/02/2025, 12:27

Confirmada

22/01/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 09:49

Todas as movimentações(27)

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 22:45

Definitivo

26/06/2025, 11:09

Trânsito em julgado

26/06/2025, 11:09

Confirmada

20/05/2025, 00:41

Expedida/certificada

08/05/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:38

Procedência em Parte

30/04/2025, 07:02

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/03/2025, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 13:04

Mero expediente

27/02/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/02/2025, 12:27

Confirmada

22/01/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:36

Expedida/certificada

10/01/2025, 08:56

Ato ordinatório

10/01/2025, 08:55

Petição (Replica)

16/12/2024, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:40

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/11/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 17:25

Confirmada

08/10/2024, 00:33

Expedida/Certificada

27/09/2024, 07:33

Ato ordinatório

25/09/2024, 12:49

Distribuição (dependência)

23/09/2024, 15:59

Documentos

Nenhum documento disponível