Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025679-89.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CICERO FELIPE JUNIOR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE - DER/SE

Reu

Advogados / Representantes

NEVITON TELES CRUZ

OAB/SE 1891·CPF·Representa: Autor

MARCOS BELARMINO SANTOS E RESENDE

OAB/SE 13299·CPF·Representa: Autor

NEVITON TELES CRUZ

OAB/SE 1891·CPF·Representa: Réu

MARCOS BELARMINO SANTOS E RESENDE

OAB/SE 13299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo (Outros documentos)

21/10/2024, 13:18

Definitivo

11/10/2024, 07:33

Trânsito em julgado

11/10/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2024, 08:30

Confirmada

25/09/2024, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CICERO FELIPE JUNIOR ADV.: MARCOS BELARMINO SANTOS E RESENDE - OAB: 13299-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE - DER/SE ADV.: NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101609 NÚMERO ÚNICO: 0025679-89.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, A TEOR DO ART. 487, I, CPC PARA ANULAR OS AITS Nº D100157244, D100031540 E D008083, VINCULADOS AO AUTOR CÍCERO FELIPE JÚNIOR.

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 10:44

Procedência

23/09/2024, 10:13

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 12:07

Confirmada

06/08/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:44

Confirmada

02/08/2024, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 12:46

Todas as movimentações(28)

Definitivo (Outros documentos)

21/10/2024, 13:18

Definitivo

11/10/2024, 07:33

Trânsito em julgado

11/10/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2024, 08:30

Confirmada

25/09/2024, 09:17

Documentos

•25/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CICERO FELIPE JUNIOR ADV.: MARCOS BELARMINO SANTOS E RESENDE - OAB: 13299-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE - DER/SE ADV.: NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101609 NÚMERO ÚNICO: 0025679-89.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, A TEOR DO ART. 487, I, CPC PARA ANULAR OS AITS Nº D100157244, D100031540 E D008083, VINCULADOS AO AUTOR CÍCERO FELIPE JÚNIOR.

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 10:44

Procedência

23/09/2024, 10:13

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 12:07

Confirmada

06/08/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:44

Confirmada

02/08/2024, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 12:46

Expedida/certificada

01/08/2024, 08:27

Ato ordinatório

01/08/2024, 08:23

Expedida/certificada

01/08/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/08/2024, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 13:01

Ato ordinatório

05/07/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:41

Confirmada

18/06/2024, 09:31

Expedida/Certificada

17/06/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/06/2024, 08:48

Mero expediente

15/06/2024, 09:12

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 10:39

Distribuição (dependência)

08/05/2024, 00:06