Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045323-18.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Paridade SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

RUI SERGIO SANTOS LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

GILDA BOA MORTE CAFÉ

OAB/SE 106·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOBRAL SANTOS

OAB/SE 3058·CPF·Representa: Autor

GILDA BOA MORTE CAFÉ

OAB/SE 106·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SOBRAL SANTOS

OAB/SE 3058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo (Outros documentos)

06/11/2024, 07:33

Definitivo (Outros documentos)

29/10/2024, 09:13

Definitivo

08/10/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 12:10

Confirmada

08/10/2024, 12:09

Expedida/certificada

08/10/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUI SERGIO SANTOS LIMA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GILDA BOA MORTE CAFÉ ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CCJ, PUBLICADO EM 26/09/2024, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103201 NÚMERO ÚNICO: 0045323-18.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INCLUSIVE COM A INDICAÇÃO DO VALOR, CONFORME O DISPOSTO NO ART 6º,XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019, BEM COMO DEVERÁ INFORMAR A CONTA BANCÁRIA DO EXEQUENTE E DO ADVOGADO, EM CASO DE RESERVA CONTRATUAL, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/09/2024, 07:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:41

Todas as movimentações(33)

Definitivo (Outros documentos)

06/11/2024, 07:33

Definitivo (Outros documentos)

29/10/2024, 09:13

Definitivo

08/10/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 12:10

Documentos

Ato ordinatório

•04/10/2024, 00:00

Confirmada

08/10/2024, 12:09

Expedida/certificada

08/10/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUI SERGIO SANTOS LIMA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GILDA BOA MORTE CAFÉ ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CCJ, PUBLICADO EM 26/09/2024, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103201 NÚMERO ÚNICO: 0045323-18.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INCLUSIVE COM A INDICAÇÃO DO VALOR, CONFORME O DISPOSTO NO ART 6º,XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019, BEM COMO DEVERÁ INFORMAR A CONTA BANCÁRIA DO EXEQUENTE E DO ADVOGADO, EM CASO DE RESERVA CONTRATUAL, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/09/2024, 07:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUI SERGIO SANTOS LIMA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GILDA BOA MORTE CAFÉ ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103201 NÚMERO ÚNICO: 0045323-18.2024.8.25.0001

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 07:47

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:47

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:04

Trânsito em julgado

12/09/2024, 09:04

Decurso de Prazo

10/09/2024, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 12:19

Confirmada

26/08/2024, 08:51

Expedida/certificada

23/08/2024, 12:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:07

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 09:18

Confirmada

23/08/2024, 09:16

Expedida/certificada

16/08/2024, 09:57

Mero expediente

16/08/2024, 09:26

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 07:52

Distribuição (dependência)

15/08/2024, 14:22

Ato ordinatório

•25/09/2024, 00:00