Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044957-76.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Reserva RemuneradaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ERMILIO GRAGEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA

OAB/SE 5826·CPF·Representa: Autor

GILDA BOA MORTE CAFÉ

OAB/SE 106·CPF·Representa: Autor

AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA

OAB/SE 5826·CPF·Representa: Réu

GILDA BOA MORTE CAFÉ

OAB/SE 106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/01/2026, 12:52

Desarquivamento

09/01/2026, 12:51

Expedição de documento (Informações)

05/12/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/12/2025, 09:15

Confirmada

14/11/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ERMILIO GRAGEIRO ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903320 NÚMERO ÚNICO: 0044957-76.2024.8.25.0001

05/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 09:59

Expedida/certificada

03/11/2025, 12:33

Ato ordinatório

03/11/2025, 12:18

Expedição de documento (Informações)

24/10/2025, 10:37

Trânsito em julgado

24/10/2025, 10:36

Desarquivamento

24/10/2025, 10:36

Todas as movimentações(50)

Definitivo

09/01/2026, 12:52

Desarquivamento

09/01/2026, 12:51

Expedição de documento (Informações)

05/12/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/12/2025, 09:15

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ERMILIO GRAGEIRO ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903320 NÚMERO ÚNICO: 0044957-76.2024.8.25.0001

05/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 09:59

Expedida/certificada

03/11/2025, 12:33

Ato ordinatório

03/11/2025, 12:18

Expedição de documento (Informações)

24/10/2025, 10:37

Trânsito em julgado

24/10/2025, 10:36

Desarquivamento

24/10/2025, 10:36

Expedição de documento (Informações)

04/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Informações)

21/07/2025, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/07/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ERMILIO GRAGEIRO ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903320 NÚMERO ÚNICO: 0044957-76.2024.8.25.0001 INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO – EM CASO DE RESERVA –, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/06/2025, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/04/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ERMILIO GRAGEIRO ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903320 NÚMERO ÚNICO: 0044957-76.2024.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A NECESSIDADE DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO EM CASO DE RESERVA DE HONORÁRIOS, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/12/2024, 10:39

Confirmada

14/11/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ERMILIO GRAGEIRO ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903320 NÚMERO ÚNICO: 0044957-76.2024.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO – EM CASO DE RESERVA –, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/11/2024, 07:10

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ERMILIO GRAGEIRO ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECONHECER COMO DEVIDO O IMPORTE DE R$101.810,76(CENTO E UM MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NO VALOR DE R$101.810,76(CENTO E UM MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), O QUAL ENCONTRA-SE ATUALIZADO ATÉ ABRIL/2024. HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903320 NÚMERO ÚNICO: 0044957-76.2024.8.25.0001

15/10/2024, 00:00

Confirmada

14/10/2024, 11:05

Expedida/certificada

14/10/2024, 09:51

Procedência

13/10/2024, 19:29

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 12:04

Petição (Contra-razões)

07/10/2024, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ERMILIO GRAGEIRO ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA ATO ORDINATÓRIO....: APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903320 NÚMERO ÚNICO: 0044957-76.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS.

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:46

Confirmada

03/09/2024, 00:24

Expedida/certificada

23/08/2024, 10:44

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 07:57

Distribuição (dependência)

14/08/2024, 11:40

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/11/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•25/09/2024, 00:00