Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039102-19.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JULIA MESQUITA REGIS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MACHADO DE SALES E SILVA

OAB/SE 11960·CPF·Representa: Autor

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884·CPF·Representa: Autor

CARINE DA SILVA MURICY CABRAL

OAB/SE 7214·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MACHADO DE SALES E SILVA

OAB/SE 11960·CPF·Representa: Réu

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO MACHADO DE SALES E SILVA

OAB/SE 11960·CPF·Representa: Autor

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884·CPF·Representa: Autor

CARINE DA SILVA MURICY CABRAL

OAB/SE 7214·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MACHADO DE SALES E SILVA

OAB/SE 11960·CPF·Representa: Réu

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884·CPF·Representa: Réu

CARINE DA SILVA MURICY CABRAL

OAB/SE 7214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 11:09

Definitivo

04/07/2025, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/06/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/05/2025, 09:03

Confirmada

11/04/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/04/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIA MESQUITA REGIS ADV.: CARINE DA SILVA MURICY CABRAL - OAB: 7214-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE EXECUTADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE ADV.: GUSTAVO MACHADO DE SALES E SILVA - OAB: 11960-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902835 NÚMERO ÚNICO: 0039102-19.2024.8.25.0001

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2025, 10:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/03/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:38

Todas as movimentações(46)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 11:09

Definitivo

04/07/2025, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/06/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documentos

Ato ordinatório

•02/04/2025, 00:00

14/05/2025, 09:03

Confirmada

11/04/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/04/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIA MESQUITA REGIS ADV.: CARINE DA SILVA MURICY CABRAL - OAB: 7214-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE EXECUTADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE ADV.: GUSTAVO MACHADO DE SALES E SILVA - OAB: 11960-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902835 NÚMERO ÚNICO: 0039102-19.2024.8.25.0001

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2025, 10:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/03/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIA MESQUITA REGIS ADV.: CARINE DA SILVA MURICY CABRAL - OAB: 7214-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902835 NÚMERO ÚNICO: 0039102-19.2024.8.25.0001 INTIME-SE O CAUSÍDICO AUTORAL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR OS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA) DA EXEQUENTE JULIA MESQUITA REGIS, DADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIA MESQUITA REGIS ADV.: CARINE DA SILVA MURICY CABRAL - OAB: 7214-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902835 NÚMERO ÚNICO: 0039102-19.2024.8.25.0001 INTIME-SE NOVAMENTE O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO EM CASO DE RESERVA, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 12:49

Confirmada

12/11/2024, 01:32

Confirmada

12/11/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIA MESQUITA REGIS ADV.: CARINE DA SILVA MURICY CABRAL - OAB: 7214-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902835 NÚMERO ÚNICO: 0039102-19.2024.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO EM CASO DE RESERVA, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2024, 09:58

Expedida/certificada

30/10/2024, 09:57

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:56

Trânsito em julgado

30/10/2024, 09:53

Confirmada

05/10/2024, 01:32

Confirmada

05/10/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIA MESQUITA REGIS ADV.: CARINE DA SILVA MURICY CABRAL - OAB: 7214-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE SENTENÇA....: [...] PELO EXPOSTO, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES QUANTO AO VALOR DEVIDO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA EXEQUENTE JULIA MESQUITA REGIS, NO VALOR DE R$ 31.077,42 - OBSERVE A SECRETARIA QUE ESTA QUANTIA ESTÁ ATUALIZADA ATÉ JULHO DE 2024. HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902835 NÚMERO ÚNICO: 0039102-19.2024.8.25.0001

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2024, 08:06

Expedida/certificada

24/09/2024, 08:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2024, 21:22

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 09:38

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:24

Confirmada

30/07/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 13:04

Expedida/certificada

19/07/2024, 09:39

Ato ordinatório

19/07/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:14

Distribuição (dependência)

16/07/2024, 16:01

Ato ordinatório

•18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•01/11/2024, 00:00

•25/09/2024, 00:00