Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024182-40.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIO LUIS SOARES DOS SANTOS

Autor

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SE 9520·CPF·Representa: Autor

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Autor

PABLO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SE 9520·CPF·Representa: Réu

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/10/2024, 08:37

Trânsito em julgado

22/10/2024, 08:37

Confirmada

08/10/2024, 01:37

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIO LUIS SOARES DOS SANTOS ADV.: PABLO PEREIRA RIBEIRO - OAB: 9520-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE SENTENÇA....: CUIDAM OS AUTOS DE DE AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO DETRAN/SE, EM QUE A PARTE AUTORA ALMEJA O CANCELAMENTO DO PSDD CONTRA ELE INSTAURADO. CITADA, A AUTARQUIA APRESENTOU DEFESA E INFORMOU O CANCELAMENTO DO PSDD, ENSEJANDO, ASSIM, A PERDA DO OBJETO, POIS A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA FOI ALCANÇADA. DESSA MANEIRA, VERIFICO QUE O PLEITO AUTORAL PERDEU O OBJETO, RAZÃO POR QUE EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ART. 485, VI, CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS, CONFORME ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95 Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101537 NÚMERO ÚNICO: 0024182-40.2024.8.25.0001

25/09/2024, 00:00

Perda do objeto

23/09/2024, 09:12

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 09:06

Decurso de Prazo

13/08/2024, 09:04

Decurso de Prazo

06/08/2024, 12:32

Confirmada

06/08/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:00

Confirmada

24/07/2024, 14:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 11:23

Todas as movimentações(35)

Definitivo

22/10/2024, 08:37

Trânsito em julgado

22/10/2024, 08:37

Confirmada

08/10/2024, 01:37

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:41

Documentos

•25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIO LUIS SOARES DOS SANTOS ADV.: PABLO PEREIRA RIBEIRO - OAB: 9520-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE SENTENÇA....: CUIDAM OS AUTOS DE DE AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO DETRAN/SE, EM QUE A PARTE AUTORA ALMEJA O CANCELAMENTO DO PSDD CONTRA ELE INSTAURADO. CITADA, A AUTARQUIA APRESENTOU DEFESA E INFORMOU O CANCELAMENTO DO PSDD, ENSEJANDO, ASSIM, A PERDA DO OBJETO, POIS A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA FOI ALCANÇADA. DESSA MANEIRA, VERIFICO QUE O PLEITO AUTORAL PERDEU O OBJETO, RAZÃO POR QUE EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ART. 485, VI, CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS, CONFORME ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95 Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101537 NÚMERO ÚNICO: 0024182-40.2024.8.25.0001

25/09/2024, 00:00

Perda do objeto

23/09/2024, 09:12

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 09:06

Decurso de Prazo

13/08/2024, 09:04

Decurso de Prazo

06/08/2024, 12:32

Confirmada

06/08/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:00

Confirmada

24/07/2024, 14:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 11:23

Ato ordinatório

24/07/2024, 11:22

Expedida/certificada

24/07/2024, 11:21

Decurso de Prazo

24/07/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 13:21

Ato ordinatório

27/06/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:54

Documento (Certidão)

30/05/2024, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 01:31

Expedida/Certificada

22/05/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2024, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 12:49

Confirmada

16/05/2024, 01:28

Antecipação de tutela

15/05/2024, 10:22

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 12:44

Expedida/certificada

03/05/2024, 08:10

Mero expediente

02/05/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 10:38

Distribuição (dependência)

30/04/2024, 13:59