Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0045336-51.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0045336-51.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS MATOS ADV.: PABLO PEREIRA RIBEIRO - OAB: 9520-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: WENDESSON DA CONCEIÇÃO SANTOS MATOS REQUERIDO: SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADV.: ALLANA BIANCHI PEREIRA - OAB: 17176-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DO PETITÓRIO RETRO PELA SMTT, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341103056 NÚMERO ÚNICO: 0045336-51.2023.8.25.0001 INTIME-SE O(A) REQUERENTE PARA QUE TOME CONHECIMENTO ACERCA DO INFORMADO PELO(A) DEMANDADO(A).

24/10/2024, 00:00

Definitivo

22/10/2024, 08:04

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:04

Trânsito em julgado

22/10/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:42

Confirmada

08/10/2024, 01:37

Confirmada

07/10/2024, 08:13

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:14

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS MATOS ADV.: PABLO PEREIRA RIBEIRO - OAB: 9520-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: WENDESSON DA CONCEIÇÃO SANTOS MATOS REQUERIDO: SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341103056 NÚMERO ÚNICO: 0045336-51.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, PARA: A) DETERMINAR QUE A SMTT/AJU, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO AIT K 23065366 DA AUTORA JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS MATOS PARA O REQUERIDO WENDESON DA CONCEIÇÃO SANTOS MATOS (CPF 067.502.955-41).

25/09/2024, 00:00

Procedência

23/09/2024, 12:17

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 16:45

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(53)