Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053419-22.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

STELLA MARIA CRUZ MELO

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL COSTA FORTES

OAB/SE 3815·CPF·Representa: Autor

MARCEL COSTA FORTES

OAB/SE 3815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 11:12

Definitivo

31/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Informações)

28/03/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:29

Confirmada

21/03/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: STELLA MARIA CRUZ MELO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103908 NÚMERO ÚNICO: 0053419-22.2024.8.25.0001

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 11:36

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:37

Todas as movimentações(37)

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 11:12

Definitivo

31/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Informações)

28/03/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2025, 00:00

25/03/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:29

Confirmada

21/03/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: STELLA MARIA CRUZ MELO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103908 NÚMERO ÚNICO: 0053419-22.2024.8.25.0001

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 11:36

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: STELLA MARIA CRUZ MELO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103908 NÚMERO ÚNICO: 0053419-22.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR A CONTA BANCÁRIA, COM A INDICAÇÃO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO DE CONTA E NÚMERO PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO, BEM COMO DO SEU ADVOGADO, CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO.

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:26

Confirmada

10/12/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: STELLA MARIA CRUZ MELO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CCJ, PUBLICADO EM 26/09/2024, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103908 NÚMERO ÚNICO: 0053419-22.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O MONTANTE EXECUTADO, COM A INDICAÇÃO DO VALOR (VALOR NOMINAL, NÃO PODENDO SER INFORMADO PERCENTUAL), INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME O DISPOSTO NO ART 6º,XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR A CONTA BANCÁRIA COM A INDICAÇÃO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO DE CONTA E NÚMERO PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO, BEM COMO O SEU ADVOGADO, CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER.

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2024, 08:05

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:05

Trânsito em julgado

28/11/2024, 07:52

Confirmada

12/11/2024, 00:38

Expedida/certificada

31/10/2024, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: STELLA MARIA CRUZ MELO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103908 NÚMERO ÚNICO: 0053419-22.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE A EXEQUENTE PLEITEIA A EXECUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 27.353,80 (VINTE E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS) JÁ ATUALIZADA, REFERENTE AO TÍTULO EXECUTIVO EXARADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202441100231, VINCULADO A ESTE FEITO. INTIMADO, O EXECUTADO CONCORDOU COM OS CÁLCULOS. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II DO CPC E, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE STELLA MARIA CRUZ MELO NO VALOR DE R$ 27.353,80 (VINTE E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS) E, HAVENDO REQUERIMENTO DO ADVOGADO, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO (A) AOS AUTOS. ANOTE-SE NO PRECATÓRIO QUE SE TRATA DE CRÉDITO SUPERPREFERENCIAL. ADEMAIS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, CASO AINDA NÃO TENHA ANEXADO, PARA TRAZER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO (VIDE ART. 382 DO RITJSE). TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, O PROCESSO DEVERÁ SER ARQUIVADO.

31/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2024, 19:42

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 07:32

Confirmada

08/10/2024, 00:37

Expedida/certificada

27/09/2024, 09:46

Mero expediente

27/09/2024, 08:03

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: STELLA MARIA CRUZ MELO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202441103908, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240923094001037, DO DIA 23/09/2024, ÀS 09H40MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE PAGAMENTO. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103908 NÚMERO ÚNICO: 0053419-22.2024.8.25.0001

25/09/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

23/09/2024, 09:40

Ato ordinatório

•25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/12/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•25/09/2024, 00:00