Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001993-82.2024.8.25.0061 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001993-82.2024.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: EDVANIA DE ALMEIDA SILVA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANGELA MARIA FRAGA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANGELITA ALVES FRANÇA RIBEIRO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: RUTIVANIA NASCIMENTO RABELO ARAUJO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POÇO VERDE ADV.: CAMILA CORDEIRO VIEIRA - OAB: 9212-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202479001993 NÚMERO ÚNICO: 0001993-82.2024.8.25.0061

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: EDVANIA DE ALMEIDA SILVA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANGELA MARIA FRAGA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANGELITA ALVES FRANÇA RIBEIRO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: RUTIVANIA NASCIMENTO RABELO ARAUJO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POÇO VERDE ADV.: CAMILA CORDEIRO VIEIRA - OAB: 9212-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEN-SE AS PARTES PARA INFOMRMAREM SE OS ALVARÁS FORAM DEVIDAMENTE SACADOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202479001993 NÚMERO ÚNICO: 0001993-82.2024.8.25.0061

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:01

Expedição de documento (Informações)

31/03/2026, 07:14

Expedição de documento (Informações)

25/03/2026, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:31

Trânsito em julgado

13/03/2026, 12:46

Expedição de documento (Informações)

19/02/2026, 07:16

Expedição de documento (Informações)

19/02/2026, 07:16

Expedição de documento (Informações)

19/02/2026, 07:16

Expedição de documento (Informações)

10/02/2026, 10:14

Expedição de documento (Informações)

10/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Informações)

10/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Informações)

10/02/2026, 09:20

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: EDVANIA DE ALMEIDA SILVA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANGELA MARIA FRAGA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANGELITA ALVES FRANÇA RIBEIRO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: RUTIVANIA NASCIMENTO RABELO ARAUJO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POÇO VERDE ADV.: CAMILA CORDEIRO VIEIRA - OAB: 9212-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM EXPEDIDAS RPV EM FAVOR DE EDVANIA DE ALMEIDA SILVA E ANGELA MARIA FRAGA SANTOS, EM 23/06/2025, ALÉM DE RPV EXPEDIDA EM FAVOR DE ANGELITA ALVES FRANÇA RIBEIRO, EM 14/07/2025. EFETIVADO O BLOQUEIO DA QUANTIA REFERENTE A UMA DAS EXEQUENTES, O EXECUTADO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO PUGNANDO PELO DESBLOQUEIO, INFORMANDO O PAGAMENTO. NO ENTANTO, APENAS EFETIVOU O PAGAMENTO EM FAVOR DE UMA DAS EXEQUENTES, CONFORME DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO EM 20/10/2025. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE ANGELITA ALVES FRANÇA RIBEIRO E SEU ADVOGADO, JOSÉ CARVALHO JÚNIOR, NOS MOLDES DA PETIÇÃO JUNTADA EM 17/10/2025, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA JÁ DEPOSITADA NOS AUTOS. SEM PREJUÍZO, PROMOVI A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, PARA FINS DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EM FAVOR DA EXEQUENTE ANGELA MARIA FRAGA SANTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202479001993 NÚMERO ÚNICO: 0001993-82.2024.8.25.0061 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (DIAS) DIAS, FALAR SOBRE O BLOQUEIO, NA FORMA DO ART. 854, PARÁGRAFOS 2º E 3º DO CPC, CONFORME DETALHAMENTO JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES EM ANEXO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE, AINDA, A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O QUANTUM BLOQUEADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. POR FIM, RESTANDO AINDA O VALOR A SER PAGO EM FAVOR DA EXEQUENTE EDVANIA DE ALMEIDA SILVA, JÁ QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA RPV EXPEDIDA EM 23/06/2025, PROMOVO A TENTATIVA DE BLOQUEIO DA QUANTIA, DEVENDO AGUARDAR POR CINCO DIAS E, APÓS, VOLTAREM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUNTADA DE RESPOSTA.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: EDVANIA DE ALMEIDA SILVA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANGELA MARIA FRAGA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANGELITA ALVES FRANÇA RIBEIRO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: RUTIVANIA NASCIMENTO RABELO ARAUJO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POÇO VERDE ADV.: CAMILA CORDEIRO VIEIRA - OAB: 9212-SE SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO, VERIFICO QUE O FEITO DEVE PROSSEGUIR, COM O DEFERIMENTO DOS PLEITOS DA PARTE EXEQUENTE. ASSIM, EXPEÇA-SE RPV NO VALOR DE 8.157,41 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVO), EM FAVOR DA EXEQUENTE MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SANTOS E EM IGUAL VALOR PARA O EXEQUENTE HORTENÁRIO OLIVEIRA SANTOS. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE PROCEDA À REQUISIÇÃO DOS PAGAMENTOS NOS TERMOS DO §1º DO ART. 910 DO CPC, EM FAVOR DE ANGELITA ALVES FRANÇA RIBEIRO – CPF: 320.063.575, NO MONTANTE DE - R$ 36.458,28 (TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS); EM FAVOR DE RUTIVANIA NASCIMENTO RABELO ARAÚJO – CPF 989.419.095-20, NO MONTANTE DE R$ 25.106,21 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS); E EM FAVOR DE VALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS – CPF: 968.403.235-87, NO MONTANTE DE R$ 41.455,67 (QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). DESTA FEITA, PERCEBO QUE O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO DE 1º GRAU POR ESTE MAGISTRADO SE EXAURIRÁ COM A COMPETENTE EXPEDIÇÃO DE RPV E DE PRECATÓRIO, INCLUSIVE COM OFÍCIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, VISANDO O PAGAMENTO DO CRÉDITO RECONHECIDO, AGUARDANDO-SE SOMENTE O PAGAMENTO NA ORDEM ESTABELECIDA EM LEI. PELO EXPOSTO E NÃO EXISTINDO CAUSA QUE JUSTIFIQUE A CONTINUIDADE DO PRESENTE FEITO, EXTINGO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVE A SECRETARIA OBSERVAR SE TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A CONFECÇÃO DO PRECATÓRIO ENCONTRAM-SE NOS AUTOS, E, CASO FALTE ALGUMA PEÇA, DEVE INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA PROCEDER A JUNTADA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INCLUSIVE, ADVERTINDO À PARTE INTERESSADA QUE, EM CASO DE OMISSÃO, O PROCESSO PODERÁ SER ARQUIVADO SEM A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. HAVENDO PLEITO POSTERIOR DE RENÚNCIA AO TETO E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE RPV, EXPEÇA-SE, CERTIFICANDO NOS AUTOS. CUMPRA-SE COM A DEVIDA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, TÃO LOGO, SEJA JUNTADO AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA RPV EXPEDIDA OU EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202479001993 NÚMERO ÚNICO: 0001993-82.2024.8.25.0061

06/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

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