Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001362-38.2024.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto da Folha

Partes do Processo

EMERSON SOUZA

Autor

MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FREITAS RESENDE

OAB/SE 13721·CPF·Representa: Autor

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Autor

DANIEL FREITAS RESENDE

OAB/SE 13721·CPF·Representa: Réu

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 10:32

Trânsito em julgado

09/04/2025, 10:31

Expedição de documento (Informações)

09/04/2025, 07:03

Expedição de documento (Informações)

03/04/2025, 10:05

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/04/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMERSON SOUZA ADV.: DANIEL FREITAS RESENDE - OAB: 13721-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202480001372 NÚMERO ÚNICO: 0001362-38.2024.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 DIAS.

01/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMERSON SOUZA ADV.: DANIEL FREITAS RESENDE - OAB: 13721-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202480001372 NÚMERO ÚNICO: 0001362-38.2024.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 DIAS.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/03/2025, 10:19

Confirmada

08/03/2025, 02:30

Todas as movimentações(59)

Definitivo

09/04/2025, 10:32

Trânsito em julgado

09/04/2025, 10:31

Expedição de documento (Informações)

09/04/2025, 07:03

Expedição de documento (Informações)

03/04/2025, 10:05

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:04

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/04/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMERSON SOUZA ADV.: DANIEL FREITAS RESENDE - OAB: 13721-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202480001372 NÚMERO ÚNICO: 0001362-38.2024.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 DIAS.

01/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMERSON SOUZA ADV.: DANIEL FREITAS RESENDE - OAB: 13721-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202480001372 NÚMERO ÚNICO: 0001362-38.2024.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 DIAS.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/03/2025, 10:19

Confirmada

08/03/2025, 02:30

Expedida/certificada

25/02/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/02/2025, 12:48

Expedição de documento (Informações)

24/02/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMERSON SOUZA ADV.: DANIEL FREITAS RESENDE - OAB: 13721-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI A JUNTADA DA RESPOSTA SISBAJUD. RESTANDO FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202480001372 NÚMERO ÚNICO: 0001362-38.2024.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, EM TENDO SIDO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, OU PESSOALMENTE INEXISTINDO PATRONO CONSTITUÍDO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR AS HIPÓTESES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 854, §3º DO NCPC. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, OU RESTANDO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 DIAS.

24/02/2025, 00:00

Mero expediente

20/02/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 08:16

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/01/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMERSON SOUZA ADV.: DANIEL FREITAS RESENDE - OAB: 13721-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202480001372 NÚMERO ÚNICO: 0001362-38.2024.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CÁLCULOS DISPONÍVEL NO SITE DO TJ/SE, SOB PENA DE SEQUESTRO NO VALOR CONSTANTE NA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/01/2025, 09:23

Confirmada

20/12/2024, 01:35

Expedida/certificada

08/12/2024, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMERSON SOUZA ADV.: DANIEL FREITAS RESENDE - OAB: 13721-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO PROFERIDA EM 23/09/2024 NÃO FOI LANÇADA COMO JULGAMENTO, PROMOVO A SUA INSERÇÃO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL COMO JULGAMENTO, EXCLUSIVAMENTE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SCP. OUTROSSIM, HAJA VISTA QUE JÁ HOUVE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O FIM DE PRAZO PARA PAGAMENTO. NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, CERTIFIQUE-SE; TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR CONSTANTE NA RPV, CERTIFIQUE-SE E Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202480001372 NÚMERO ÚNICO: 0001362-38.2024.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CÁLCULOS DISPONÍVEL NO SITE DO TJ/SE, SOB PENA DE SEQUESTRO NO VALOR CONSTANTE NA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. DEVERÁ A PARTE REQUERENTE UTILIZAR OS PARÂMETROS DECIDIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE N. 870.947, DIA 20/09/2017. APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM ACIMA, DETERMINO O SEQUESTRO DE VALORES, VIA SISBAJUD, DIRETAMENTE NA CONTA ÚNICA DO ENTE FAZENDÁRIO; FEITO O SEQUESTRO, INTIME-SE PESSOALMENTE, NA FORMA ELETRÔNICA, O ENTE FAZENDÁRIO EXECUTADO, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, ACASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS; DECORRIDO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EXEQUENDO E DOS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, ARQUIVE-SE.

29/11/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:00

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/11/2024, 10:50

Confirmada

08/11/2024, 01:36

Expedida/certificada

25/10/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/10/2024, 09:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/10/2024, 09:09

Confirmada

04/10/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMERSON SOUZA ADV.: DANIEL FREITAS RESENDE - OAB: 13721-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO....: DESTA FEITA, ANTE O SUCINTAMENTE EXPOSTO, ESTE JUÍZO CONHECE DA IMPUGNAÇÃO PARA, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LA NO SENTIDO DE RECONHECER O EXCESSO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 482,55 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ART. 535, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORÁRIOS ANTE O RITO ELEITO. APÓS A PRECLUSÃO DA PRESENTE DECISÃO, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE RPV NOS TERMOS DO ART. 535, § 3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202480001372 NÚMERO ÚNICO: 0001362-38.2024.8.25.0062

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 13:04

Expedida/certificada

23/09/2024, 13:01

Acolhimento

23/09/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 08:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/09/2024, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 12:25

Mero expediente

28/08/2024, 08:13

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/08/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 08:11

Confirmada

10/07/2024, 01:33

Expedida/certificada

27/06/2024, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:37

Mero expediente

18/06/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 07:16

Distribuição (dependência)

17/06/2024, 20:12

Ato ordinatório

•19/03/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/01/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•25/09/2024, 00:00