Incidente de Suspeição Cível 0000516-91.2019.8.25.0063 - TJSE

Incidente de Suspeição Cível 0000516-91.2019.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ERICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO AS APELAÇÕES APRESENTADAS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES, PRAZO DE 15 DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ERICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A RÉ COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE – DESO A PAGAR A CADA UM DOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 1% DESDE O EVENTO DANOSO (ART. 398, DO CC E SÚMULA 54 DO STJ) ATÉ O ARBITRAMENTO, TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MOMENTO A PARTIR DO QUAL DEVERÁ INCIDIR UNICAMENTE A TAXA SELIC, POR ENGLOBAR AMBOS OS CONSECTÁRIOS; CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE QUE TRATAM O ART. 85, § 2º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ERICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DE RAÕES FINAIS PELOS REQUERENTES; INITME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ERICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: NATUREZA DO FEITO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PROCESSO Nº 201856501519, 201956500270 REQUERENTE: DENISE SANTOS SILVA, EVERTON SANTOS RAMOS, JOSÉ JAIRO ALVES DA SILVA, MARIA ADRIANA DOS SANTOS, MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS, MARIA DE FÁTIMA SOARES SANTOS, MARIA DINDINALVA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA, MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA, MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA CARLOS ALVES, MARILYNE ALVES DA SILVA E SILVANA DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 18 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIÁ, NO FÓRUM JUIZ JOÃO FERNANDES DE BRITO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA, COMIGO, RODRIGO SILVA DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS AO PREGÃO RESPONDERAM: OS REQUERENTES, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO DR. JERÔNIMO BASÍLIO SÃO MATEUS OAB/SE 3928, E A PREPOSTA DO REQUERIDO, SR(ª). HARALI BRASIL DA SILVA, CPF Nº 014.467.645-16, ACOMPANHADO(A) DE SEU(UA) ADVOGADO(A) DR(ª). MARCELLE FERREIRA CRUZ (4057-SE). ABERTA AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ, FOI DITO QUE: “INDAGADO AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA, NOS PROCESSOS, 201856501519 E 201956500270, INFORMARAM QUE NÃO HÁ OBJEÇÃO. ATO CONTÍNUO, PASSO A ANALISAR A PETIÇÃO DE FLS. 1805/1843, NO QUAL A PARTE AUTORA REQUEREU, NOVAMENTE, A UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA, NESTES AUTOS, NO TOCANTE A UTILIZAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MARIA JANETE ARAÚJO OLIVEIRA, PRESTADO NOS AUTOS DOS PROCESSOS N. 0002625-15.2018.8.25.0063, 0003207-15.2018.8.25.0063, 0003068-63.2018.8.25.0063, 0003131-88.2018.8.25.0063, 0002955-07.2021.8.25.0063, 0002953-37.2021.8.25.0063. CONSIDERANDO QUE A PROVA EMPRESTADA REQUER NÃO APENAS A CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, MAS TAMBÉM A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E TENDO EM VISTA QUE TAIS REQUISITOS NÃO SE ENCONTRAM PLENAMENTE ATENDIDOS NO PRESENTE CASO E NÃO HAVENDO NOVA JUSTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTA INDEFERIDO O PEDIDO DE FS. 1508/1546 E MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 1500/1501, PELO SEUS PRÓPRIOS TERMOS.” EM SEGUIDA, PELA ORDEM PEDIU A PALAVRA O ADVOGADO DOS REQUERENTES E DISSE: “MM. JUIZ, A DEFESA DOS REQUERENTES VEM REQUERER A DISPENSA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARIA JANETE ARAÚJO DE OLIVEIRA E ERIONALDO GOMES MOTA, NO PROCESSO DE Nº 201856501519 E A DISPENSA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARIA JANETE ARAÚJO DE OLIVEIRA, ERIONALDO GOMES MOTA, CLEVERTON FERREIRA SANTOS E ÍTALO LEONARDO BASÍLIO DE OLIVEIRA NO PROCESSO DE Nº 201956500270.” SEM OPOSIÇÃO DA PARTE REQUERIDA, PEDIDO DEFERIDO PELO MAGISTRADO. ATO CONTÍNUO, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ISAÍAS CARLOS NASCIMENTO FILHO, ATRAVÉS DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. APÓS, AS PARTES DISSERAM NÃO TEREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, DISSE O JUIZ: “AGUARDEM-SE A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA”. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, APÓS COMPARTILHADO, TODOS MANIFESTARAM CONCORDÂNCIA COM O MESMO. DETERMINO QUE A SECRETARIA JUNTE O PRESENTE TERMO E A MÍDIA NO PROCESSO 201956500270. AVISO: A COLETA AUDIOVISUAL PORVENTURA REALIZADA NESTE ATO TEM FINALIDADE ESPECÍFICA PARA UTILIZAÇÃO NESTE PROCESSO JUDICIAL OU EM ASSUNTOS DELE DECORRENTES. FOI OUVIDO: ISAÍAS CARLOS NASCIMENTO FILHO DR. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO Audiência - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ERICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: SENDO ASSIM, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063 DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E DESIGNO O DIA 18/03/2026, ÀS 12:00 H, PARA A REALIZAÇÃO DA ASSENTADA, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA DE 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ, NA MODALIDADE MISTA, ATRAVÉS DO CORRESPONDENTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NDDIYWNJZWETZMIWNS00NJJILWFJMGYTMDZHMWEXZDBMMJAY%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2282516A4A-9342-44BC-952E-5639D7668D25%22%7D ID DA REUNIÃO: 253 948 338 766 35 SENHA: B44JD6SQ INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 18/03/2026 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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08/01/2026, 11:51

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26/09/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ERICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PROPRIÁ-SE, DR LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA, FICA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, REMARCADA PARA O DIA E HORÁRIO A SEGUIR. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. Audiência - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063 DESIGNO O DIA 22/01/2026 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

28/08/2025, 00:00

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12/08/2025, 08:32

Decurso de Prazo

31/07/2025, 09:22

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18/07/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/05/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ÉRICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO 22/04/2025 (FLS. 2247/2248), PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA26/08/2025, ÀS 12:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, OBJETIVANDO A OITIVA DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS PELAS PARTES, ÀS QUAIS CONCEDO O PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO EM CARTÓRIO DO RESPECTIVO ROL (ART. 357, §4º, CPC), FICANDO TAMBÉM CIENTIFICADAS DE QUE DEVERÃO OBSERVAR O DISPOSTO NOS ART. 450 E 455, CAPUT, §§ 1º A 3º, AMBOS DO CPC, DEVENDO SER REALIZADA NA FORMA MISTA, NO CORRESPONDENTE LINK ABAIXO, DEVENDO AS PARTES A SEREM OUVIDAS COMPARECEREM PESSOALMENTE AO ATO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 330/2020. HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_M2MYOGIXZDCTYTJLMI00NGRMLWJJZGETYZK0N2Y5ZMI1ZMYW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2295CEE665-65CA-41F6-9D3D-48FEE3A0A121%22%7D ID DA REUNIÃO: 251 700 298 253 SENHA: ENDTQ5 INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEU ADVOGADO, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ. CASO HAJA O REQUERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, INTIME-AS, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 385, § 1°, DO CPC. DESIGNO O DIA 26/08/2025 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ÉRICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063 INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PP. 2219/2221 DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA, NESTES AUTOS, DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS Nº 201856001856 E 201856001800. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. COM O TRANSCURSO DO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS.

14/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ERICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A RÉ COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE – DESO A PAGAR A CADA UM DOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 1% DESDE O EVENTO DANOSO (ART. 398, DO CC E SÚMULA 54 DO STJ) ATÉ O ARBITRAMENTO, TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MOMENTO A PARTIR DO QUAL DEVERÁ INCIDIR UNICAMENTE A TAXA SELIC, POR ENGLOBAR AMBOS OS CONSECTÁRIOS; CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE QUE TRATAM O ART. 85, § 2º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ERICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DE RAÕES FINAIS PELOS REQUERENTES; INITME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ERICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: NATUREZA DO FEITO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PROCESSO Nº 201856501519, 201956500270 REQUERENTE: DENISE SANTOS SILVA, EVERTON SANTOS RAMOS, JOSÉ JAIRO ALVES DA SILVA, MARIA ADRIANA DOS SANTOS, MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS, MARIA DE FÁTIMA SOARES SANTOS, MARIA DINDINALVA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA, MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA, MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA CARLOS ALVES, MARILYNE ALVES DA SILVA E SILVANA DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 18 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIÁ, NO FÓRUM JUIZ JOÃO FERNANDES DE BRITO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA, COMIGO, RODRIGO SILVA DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS AO PREGÃO RESPONDERAM: OS REQUERENTES, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO DR. JERÔNIMO BASÍLIO SÃO MATEUS OAB/SE 3928, E A PREPOSTA DO REQUERIDO, SR(ª). HARALI BRASIL DA SILVA, CPF Nº 014.467.645-16, ACOMPANHADO(A) DE SEU(UA) ADVOGADO(A) DR(ª). MARCELLE FERREIRA CRUZ (4057-SE). ABERTA AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ, FOI DITO QUE: “INDAGADO AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA, NOS PROCESSOS, 201856501519 E 201956500270, INFORMARAM QUE NÃO HÁ OBJEÇÃO. ATO CONTÍNUO, PASSO A ANALISAR A PETIÇÃO DE FLS. 1805/1843, NO QUAL A PARTE AUTORA REQUEREU, NOVAMENTE, A UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA, NESTES AUTOS, NO TOCANTE A UTILIZAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MARIA JANETE ARAÚJO OLIVEIRA, PRESTADO NOS AUTOS DOS PROCESSOS N. 0002625-15.2018.8.25.0063, 0003207-15.2018.8.25.0063, 0003068-63.2018.8.25.0063, 0003131-88.2018.8.25.0063, 0002955-07.2021.8.25.0063, 0002953-37.2021.8.25.0063. CONSIDERANDO QUE A PROVA EMPRESTADA REQUER NÃO APENAS A CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, MAS TAMBÉM A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E TENDO EM VISTA QUE TAIS REQUISITOS NÃO SE ENCONTRAM PLENAMENTE ATENDIDOS NO PRESENTE CASO E NÃO HAVENDO NOVA JUSTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTA INDEFERIDO O PEDIDO DE FS. 1508/1546 E MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 1500/1501, PELO SEUS PRÓPRIOS TERMOS.” EM SEGUIDA, PELA ORDEM PEDIU A PALAVRA O ADVOGADO DOS REQUERENTES E DISSE: “MM. JUIZ, A DEFESA DOS REQUERENTES VEM REQUERER A DISPENSA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARIA JANETE ARAÚJO DE OLIVEIRA E ERIONALDO GOMES MOTA, NO PROCESSO DE Nº 201856501519 E A DISPENSA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARIA JANETE ARAÚJO DE OLIVEIRA, ERIONALDO GOMES MOTA, CLEVERTON FERREIRA SANTOS E ÍTALO LEONARDO BASÍLIO DE OLIVEIRA NO PROCESSO DE Nº 201956500270.” SEM OPOSIÇÃO DA PARTE REQUERIDA, PEDIDO DEFERIDO PELO MAGISTRADO. ATO CONTÍNUO, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ISAÍAS CARLOS NASCIMENTO FILHO, ATRAVÉS DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. APÓS, AS PARTES DISSERAM NÃO TEREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, DISSE O JUIZ: “AGUARDEM-SE A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA”. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, APÓS COMPARTILHADO, TODOS MANIFESTARAM CONCORDÂNCIA COM O MESMO. DETERMINO QUE A SECRETARIA JUNTE O PRESENTE TERMO E A MÍDIA NO PROCESSO 201956500270. AVISO: A COLETA AUDIOVISUAL PORVENTURA REALIZADA NESTE ATO TEM FINALIDADE ESPECÍFICA PARA UTILIZAÇÃO NESTE PROCESSO JUDICIAL OU EM ASSUNTOS DELE DECORRENTES. FOI OUVIDO: ISAÍAS CARLOS NASCIMENTO FILHO DR. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO Audiência - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ERICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: SENDO ASSIM, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063 DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E DESIGNO O DIA 18/03/2026, ÀS 12:00 H, PARA A REALIZAÇÃO DA ASSENTADA, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA DE 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ, NA MODALIDADE MISTA, ATRAVÉS DO CORRESPONDENTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NDDIYWNJZWETZMIWNS00NJJILWFJMGYTMDZHMWEXZDBMMJAY%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2282516A4A-9342-44BC-952E-5639D7668D25%22%7D ID DA REUNIÃO: 253 948 338 766 35 SENHA: B44JD6SQ INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 18/03/2026 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

26/01/2026, 00:00

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ÉRICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO 22/04/2025 (FLS. 2247/2248), PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA26/08/2025, ÀS 12:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, OBJETIVANDO A OITIVA DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS PELAS PARTES, ÀS QUAIS CONCEDO O PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO EM CARTÓRIO DO RESPECTIVO ROL (ART. 357, §4º, CPC), FICANDO TAMBÉM CIENTIFICADAS DE QUE DEVERÃO OBSERVAR O DISPOSTO NOS ART. 450 E 455, CAPUT, §§ 1º A 3º, AMBOS DO CPC, DEVENDO SER REALIZADA NA FORMA MISTA, NO CORRESPONDENTE LINK ABAIXO, DEVENDO AS PARTES A SEREM OUVIDAS COMPARECEREM PESSOALMENTE AO ATO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 330/2020. HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_M2MYOGIXZDCTYTJLMI00NGRMLWJJZGETYZK0N2Y5ZMI1ZMYW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2295CEE665-65CA-41F6-9D3D-48FEE3A0A121%22%7D ID DA REUNIÃO: 251 700 298 253 SENHA: ENDTQ5 INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEU ADVOGADO, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ. CASO HAJA O REQUERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, INTIME-AS, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 385, § 1°, DO CPC. DESIGNO O DIA 26/08/2025 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

12/05/2025, 00:00

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ÉRICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, ÀS FL. 2219/2221, DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA, NESTES AUTOS, DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS Nº 201856001856 E 201856001800, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR SEU ADVOGADO, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ, PARA DIGA SE CONCORDA COM TAL REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA APRAZADA PARA O DIA 18/03/2025, ÀS 09:00H, VISTO NECESSÁRIO ANALISAR O PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA. PROPRIÁ/SE, 17 DE MARÇO DE 2025. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO

19/03/2025, 00:00

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985-SE ADV.: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927-SE ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO - OAB: 4811-SE ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 5867-SE ADV.: PAULO ALMEIDA MACHADO NETO - OAB: 6975-SE ADV.: HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE ADV.: PEDRO SILVA NETO - OAB: 8702-SE ADV.: RAFFAELA DA SILVA FONSECA - OAB: 9372-SE ADV.: FRANCISCO AVELAR DA SILVA - OAB: 7123-SE ADV.: ISAURA PEREIRA DE FRANÇA MACHADO - OAB: 9192-SE REQUERENTE: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ VITORIA DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARILYNE ALVES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA DINDINALVA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERENTE: MARIA LUIZA CARLOS ALVES ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: MARCELLA SILVA DANTAS - OAB: 7198-SE ADV.: ÉRICA PEREIRA DANTAS - OAB: 8838-SE ADV.: YVES CAROLINE MELO DE JESUS - OAB: 9097-SE ADV.: GUSTAVO SANTOS JUSTO - OAB: 12104-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201956500270 DESPACHO ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS ÀS FLS. 2182/2184 EDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/04/2025, ÀS 10:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, OBJETIVANDO A OITIVA DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS PELAS PARTES, ÀS QUAIS CONCEDO O PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO EM CARTÓRIO DO RESPECTIVO ROL (ART. 357, §4º, CPC), FICANDO TAMBÉM CIENTIFICADAS DE QUE DEVERÃO OBSERVAR O DISPOSTO NOS ART. 450 E 455, CAPUT, §§ 1º A 3º, AMBOS DO CPC, DEVENDO SER REALIZADA NA FORMA MISTA, NO CORRESPONDENTE LINK ABAIXO, DEVENDO AS PARTES A SEREM OUVIDAS COMPARECEREM PESSOALMENTE AO ATO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 330/2020. HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_M2MYOGIXZDCTYTJLMI00NGRMLWJJZGETYZK0N2Y5ZMI1ZMYW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2295CEE665-65CA-41F6-9D3D-48FEE3A0A121%22%7D ID DA REUNIÃO: 251 700 298 253 SENHA: ENDTQ5 INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEU ADVOGADO, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ. CASO HAJA O REQUERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, INTIME-AS, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 385, § 1°, DO CPC. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201956500270 NÚMERO ÚNICO: 0000516-91.2019.8.25.0063 DESIGNO O DIA 25/04/2025 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(34)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(27)