Execução Fiscal 0003192-80.2011.8.25.0034 - TJSE

Execução Fiscal 0003192-80.2011.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 09:27

Trânsito em julgado

31/03/2022, 09:24

Juntada >> Petição

11/02/2022, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - (...) Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 06/12/2016, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, acolho a manifestação apresentada pelo exequente por meio da petição retro e reconheço a presc

09/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 09:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/02/2022, 16:49

Conclusão

07/01/2022, 12:05

Juntada >> Petição

04/01/2022, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2021, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 09:38

Ato Ordinatório

15/12/2021, 09:37

Decurso de Prazo

15/12/2021, 09:36

Desarquivamento

14/12/2021, 01:51

Juntada >> Documento

13/11/2020, 11:42

Documentos

Petição

•11/02/2022, 12:04

Sentença

•07/02/2022, 16:49

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Decurso de Prazo

Desarquivamento

Juntada >> Documento

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