Execução Fiscal 0060995-03.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0060995-03.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

28/04/2026, 01:26

Confirmada

24/04/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MARIENE LACERDA CONFECCOES LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202612200337 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-MARIENE CAVALCANTI DE LACERDA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312201480 NÚMERO ÚNICO: 0060995-03.2023.8.25.0001

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 202312201480. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU. INTIMANDA: MARIENE LACERDA CONFECCOES LTDA ME, CNPJ.: 18.648.812/0001-03, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO ACIMA MENCIONADO. TEOR DA SENTENÇA: PROCEDA À INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, ACIMA QUALIFICADA, PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, CUJA GUIA FOI ANEXADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS). O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2026. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Intimação de Sentença - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0060995-03.2023.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

17/04/2026, 12:01

Expedida/certificada

17/04/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2026, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:29

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:54

Expedida/certificada

13/04/2026, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2026, 10:42

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 10:59

Documentos

Expedição de Documento

•23/04/2026, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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