Execução Fiscal 0054514-68.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0054514-68.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: LAFAYETTE DA SILVA DIAS EXECUTADO: FAROL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DETERMINAÇÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO QUE LHE FORA ASSINALADO. CONTUDO, CONFORME CERTIDÃO DA SECRETARIA, TRANSCORREU O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. DIANTE DISSO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612205399 NÚMERO ÚNICO: 0054514-68.2016.8.25.0001 INTIME-SE O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO EXECUTOR DE MANDADOS, PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO, CONSIDERANDO O QUANTO PREVISTO NO ART. 485, III, DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE, COM LASTRO NO ART. 485, PARÁGRAFO 1º, DO CPC/2015, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

27/05/2026, 00:00

Confirmada

18/04/2026, 00:44

Expedida/certificada

07/04/2026, 07:47

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:37

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:36

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: LAFAYETTE DA SILVA DIAS EXECUTADO: FAROL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612205399 NÚMERO ÚNICO: 0054514-68.2016.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. I - PROVIDENCIE A SECRETARIA, VIA SISBAJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADO NOS AUTOS, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PROCEDENDO À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA E DE VALORES IRRISÓRIOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); II- FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, NAS 24 (VINTE E QUATRO HORAS) SUBSEQUENTES, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI CITADO POR EDITAL, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA COMO CURADOR DA PARTE EXECUTADA; III - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA PESSOA DO SEU DEFENSOR, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; IV- REJEITADA OU NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO O(S) EXECUTADO(S) OU DEFENSOR, SER(EM) INTIMADO(S) PARA, CASO QUEIRA(M), APRESENTAR(EM) EMBARGOS, EM 30 (TRINTA) DIAS. À SECRETARIA PARA QUE PROMOVA A INSERÇÃO DO MOVIMENTO ELETRÔNICO PERTINENTE, FAZENDO CONSTAR A CONTAGEM PRESCRICIONAL ATÉ 04/04/2029. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE.

17/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 08:43

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 10:52

Expedida/certificada

18/11/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2025, 12:10

Ato ordinatório

18/11/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:07

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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